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FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE

CPF

Nascimento: 18/10
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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82 processos

0010041-75.2023.8.06.0099
Apelação Criminal · STJ · G2
0023758-77.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0081018-23.2008.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0637057-24.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0637057-24.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

6006967-55.2024.8.03.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0000126-85.2018.8.06.0031

Apelação Cível · TJCE · G2

0000132-58.2019.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0000183-51.2018.8.06.0210

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0000301-45.2009.8.06.0112

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJCE · G1

0000328-28.2019.8.06.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000328-28.2019.8.06.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0000385-46.2019.8.06.0031

Imissão na Posse · TJCE · G1

0000389-69.2008.8.06.0031

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0000389-69.2008.8.06.0031

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0000779-31.2006.8.06.0121

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0002228-56.2013.8.06.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0002460-34.2014.8.06.0031

Desapropriação · TJCE · G1

0003042-37.2013.8.06.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0003296-65.2018.8.06.0031

Apelação Cível · TJCE · G2

0003570-94.2011.8.06.0121

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0004923-70.2019.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0005301-26.2019.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0005992-09.2019.8.06.0106

Apelação Criminal · TJCE · G2

0007967-76.2008.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0016368-68.2025.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0046588-89.2015.8.06.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0049930-64.2008.8.06.0001

Embargos de Declaração Cível · TJCE · G2

0050097-34.2021.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0050108-63.2021.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050164-33.2020.8.06.0031

Ação Popular · TJCE · G1

0050210-85.2021.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050223-21.2020.8.06.0031

Apelação Cível · TJCE · G2

0050319-23.2021.8.06.0121

Apelação Cível · TJCE · G2

0050319-23.2021.8.06.0121

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050331-16.2021.8.06.0031

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0050331-16.2021.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0081018-23.2008.8.06.0001

Imissão na Posse · TJCE · G1

0123051-47.2016.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0200136-38.2024.8.06.0031

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0200137-23.2024.8.06.0031

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0200281-31.2023.8.06.0031

Embargos à Execução · TJCE · G1

0200491-19.2022.8.06.0031

Embargos de Terceiro Cível · TJCE · G1

0200902-04.2022.8.06.0115

Apelação Cível · TJCE · G2

0201276-10.2024.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201978-47.2023.8.06.0303

Apelação Criminal · TJCE · G2

0201978-47.2023.8.06.0303

Apelação Criminal · TJCE · G2

0231022-47.2023.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0271672-73.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0513847-84.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0524673-72.2011.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0524673-72.2011.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0620627-60.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623133-09.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623139-16.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0624850-56.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0634109-12.2024.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0634109-12.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000006-15.2023.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000006-15.2023.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000062-14.2024.8.06.0031

Apelação Cível · TJCE · G2

3000062-14.2024.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000115-58.2025.8.06.0031

Interdito Proibitório · TJCE · G1

3000153-70.2025.8.06.0031

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000158-92.2025.8.06.0031

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

3000172-81.2022.8.06.0031

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000172-81.2022.8.06.0031

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000173-66.2022.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000174-51.2022.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000213-77.2024.8.06.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000276-05.2024.8.06.0031

Desapropriação · TJCE · G1

3000751-45.2025.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3003548-66.2025.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3033385-66.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0000413-77.2019.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0002660-90.2006.8.11.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0002660-90.2006.8.11.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0830179-13.2025.8.15.0001

Pedido de Prisão Preventiva · TJPB · G1

0830179-13.2025.8.15.0001

Pedido de Prisão Preventiva · TJPB · G1

0801527-32.2020.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803815-90.2024.8.20.5112

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0000594-29.2023.8.27.2702

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

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