145 processos
0000360-21.2007.4.03.6126
Apelação Cível · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006850-57.2013.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008466-72.2004.4.02.5101
0037253-87.2018.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0089206-91.2007.8.26.0224
0092638-88.2016.8.19.0001
0134756-78.2017.4.02.5101
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0502178-07.2011.4.02.5101
0513761-57.2009.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
1002053-65.2016.8.26.0360
1027127-95.2021.8.26.0506
2046562-75.2010.8.13.0024
5001623-89.2018.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5004345-64.2021.4.03.0000
5004522-68.2021.4.03.6130
5005246-65.2021.4.03.6100
5017352-22.2020.4.02.5001
5017585-72.2019.4.03.6182
5017586-57.2019.4.03.6182
5019335-93.2021.4.03.6100
5020088-63.2021.4.04.9999
5022194-38.2021.4.04.7205
5022231-72.2020.4.02.5001
5022258-04.2023.4.04.7003
5074635-86.2023.4.02.5101
5110512-94.2016.8.13.0024
5110640-17.2016.8.13.0024
8115897-19.2023.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
3033055-40.2023.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0013165-89.2017.8.08.0012
Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1
0013620-93.2013.8.08.0012
Embargos à Execução · TJES · G1
0123656-76.2011.8.08.0012
Execução Fiscal · TJES · G1
5000249-50.2026.8.08.0099
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5000320-86.2025.8.08.0099
5000617-59.2026.8.08.0099
5000697-91.2024.8.08.0099
5001065-38.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5001279-54.2026.8.08.0024
Petição Cível · TJES · G1
5001378-27.2025.8.08.0099
5001584-82.2019.8.08.0024
5005234-08.2021.8.08.0012
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5006444-57.2026.8.08.0000
5012840-55.2023.8.08.0000
5021131-69.2023.8.08.0024
5021134-24.2023.8.08.0024
5025033-03.2022.8.08.0012
5025568-23.2023.8.08.0035
5026781-92.2026.8.08.0024
5051362-45.2024.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5577503-67.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1
6121004-77.2024.8.09.0051
0877855-25.2023.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0877009-85.2024.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0000220-16.2012.8.17.0620
Apelação Cível · TJPE · G2
0014311-28.2012.8.17.0001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0035354-48.2019.8.17.2370
Embargos à Execução · TJPE · G1
0850765-29.2023.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0036636-20.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0093339-49.2016.8.19.0001
0116665-57.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0130589-72.2023.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0132742-59.2015.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0136014-46.2024.8.19.0001
0186550-76.2015.8.19.0001
0849951-27.2023.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
5183616-25.2023.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Apelação Cível · TJRS · G2
5231213-87.2023.8.21.0001
5249501-83.2023.8.21.0001
0002837-61.2010.8.24.0025
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0302530-87.2017.8.24.0025
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
1012913-24.2015.8.26.0405
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1022552-10.2022.8.26.0506
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
1500648-87.2025.8.26.0014
Execução Fiscal · TJSP · G1
1519787-11.2024.8.26.0224
Apelação Cível · TJSP · G2
2323440-78.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0070032-52.2016.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000269-16.1999.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0002457-31.2003.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0008451-06.2004.4.02.5101
0021800-08.2006.4.02.5101
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0524604-47.2010.4.02.5101
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001330-06.2022.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5003471-95.2022.4.02.5004
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003472-58.2024.4.02.5118
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003853-60.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005080-11.2025.4.02.5101
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5005782-34.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006710-16.2024.4.02.0000
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0000071-75.2008.4.03.6119
Apelação Cível · TRF3 · G2
0005374-93.2014.4.03.6108
0008744-51.2007.4.03.6100
0012536-30.2009.4.03.6104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000420-42.2017.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5002597-42.2018.4.03.6130
5002910-87.2020.4.03.6144
5003909-54.2021.4.03.6128
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5010481-32.2020.4.03.6105
5017507-18.2019.4.03.6105
5011067-23.2018.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5048695-76.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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