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FLAVIO SILVA PIMENTA

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305 processos

0090013-17.2025.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0291173-52.2014.8.13.0145
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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1356625-87.2024.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002502-87.2016.8.13.0433

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002502-87.2016.8.13.0433

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0709484-20.2025.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0709484-20.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5000895-28.2026.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1

5001040-84.2026.8.01.0011

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

6069719-32.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · G1

6069719-32.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

8001289-09.2021.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001608-68.2024.8.05.0250

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001713-90.2024.8.05.0138

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001919-07.2024.8.05.0041

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8002093-96.2024.8.05.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8003663-81.2022.8.05.0146

Apelação Cível · TJBA · G2

8005439-95.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8059781-93.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8064665-36.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8080046-79.2024.8.05.0001

Ação Civil Pública · TJBA · G1

8084783-28.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8084783-28.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8111052-07.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8143999-17.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8156900-17.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0269669-77.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000885-08.2025.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000902-51.2024.8.06.0119

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001117-39.2024.8.06.0018

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001117-39.2024.8.06.0018

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3001524-21.2024.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001663-14.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001663-14.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003967-83.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003967-83.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006100-35.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006100-35.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3006851-27.2024.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013681-04.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013681-04.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3015588-14.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015588-14.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3017436-02.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3022819-58.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3025333-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032690-49.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032690-49.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0716080-41.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0716443-55.2024.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

5001013-28.2025.8.08.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5001504-45.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001746-07.2025.8.08.0044

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006819-48.2025.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5007041-60.2026.8.08.0021

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007246-53.2025.8.08.0012

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5012793-76.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5018626-71.2024.8.08.0024

Recurso Inominado Cível · TJES · TR

5020810-05.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5021237-26.2026.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5022233-54.2023.8.08.0048

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5024069-66.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029880-12.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5035062-08.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5035079-44.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5047186-86.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5005988-10.2025.8.09.0164

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5313685-95.2025.8.09.0006

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5670279-18.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

6040858-07.2024.8.09.0162

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0836997-24.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0060011-20.2016.8.13.0188

Conflito de competência cível · TJMG · G2

0077310-86.2017.8.13.0701

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE

0092494-72.2000.8.13.0024

Inventário · TJMG · G1

0117065-87.2013.8.13.0433

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0156543-05.2013.8.13.0433

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0163845-07.2014.8.13.0480

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0164217-31.2009.8.13.0059

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0245963-56.2014.8.13.0701

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0245963-56.2014.8.13.0701

Apelação Cível · TJMG · G2

0332177-15.2013.8.13.0433

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0338541-71.2011.8.13.0433

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0387839-93.2014.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0444162-86.2013.8.13.0433

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0650743-39.2012.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0784781-85.2012.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1018655-95.2009.8.13.0439

Apelação Cível · TJMG · G2

2417195-96.2014.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5001126-32.2017.8.13.0433

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5014044-03.2018.8.13.0702

Recurso Especial · TJMG · G2

6298427-22.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6298427-22.2009.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0805233-83.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0825764-66.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

1002761-32.2023.8.11.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1044505-55.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0803048-29.2026.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0822274-05.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0848644-21.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0874575-26.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0878349-30.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0878349-30.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0002838-97.2024.8.17.8222

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0012529-04.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0012529-04.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0019170-08.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0025551-32.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0047636-46.2023.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0047636-46.2023.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0803254-64.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0803254-64.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0809418-67.2024.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0815963-31.2024.8.19.0014

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0822677-32.2024.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0861321-92.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0869328-73.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0914914-02.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0958535-83.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0970353-95.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0866918-50.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0012721-07.2014.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7000217-35.2024.8.22.0020

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7001310-84.2015.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

7001980-41.2018.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7007260-90.2018.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7036451-54.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5003689-44.2024.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019029-28.2024.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5160958-07.2023.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5160958-07.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

0000277-44.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002264-25.2024.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0003403-73.2023.8.25.0074

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006802-18.2023.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0007546-44.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0007546-44.2024.8.25.0083

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003623-50.2025.8.26.0405

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0031144-04.2024.8.26.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

1000683-22.2025.8.26.0106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1002351-45.2024.8.26.0338

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1003120-44.2023.8.26.0223

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003223-10.2025.8.26.0020

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005430-72.2024.8.26.0066

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1007059-76.2024.8.26.0003

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1007059-76.2024.8.26.0003

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1007700-36.2025.8.26.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1008548-12.2024.8.26.0016

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1010006-05.2024.8.26.0068

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1010287-22.2024.8.26.0565

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1012341-14.2024.8.26.0127

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1012341-96.2024.8.26.0229

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1018808-56.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1019752-04.2025.8.26.0506

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1027235-25.2024.8.26.0602

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

1031110-12.2024.8.26.0114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1033174-92.2024.8.26.0405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1036163-60.2024.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1061449-59.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1068523-48.2024.8.26.0053

Precatório · TJSP · G1

1118994-58.2023.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

0001575-84.2025.8.27.2703

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000073-19.2015.4.01.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0000081-62.2016.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0000081-62.2016.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0005859-19.2016.4.01.3800

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G1

0008975-46.2015.4.01.3807

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0014553-65.2016.4.01.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

5000497-86.2025.4.02.5002

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000606-07.2024.4.02.5109

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000606-07.2024.4.02.5109

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000643-98.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000796-09.2025.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000989-03.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000989-03.2024.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000989-18.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001086-52.2024.4.02.5119

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001086-52.2024.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001779-53.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001779-53.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002046-08.2024.4.02.5119

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002093-84.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002123-62.2024.4.02.5104

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002240-34.2025.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002444-39.2025.4.02.5112

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002679-73.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002679-73.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002721-88.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003058-02.2024.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003058-02.2024.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003609-57.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004228-81.2025.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004745-26.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005235-67.2023.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005352-06.2024.4.02.5112

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007011-49.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007220-92.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008141-20.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5008205-93.2025.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5009688-80.2024.4.02.5103

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5009823-98.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5012357-87.2025.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5012357-87.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5013054-36.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013054-36.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5016043-15.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5016043-15.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5016110-77.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5019386-19.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5021933-32.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5021963-33.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5021963-33.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5026250-73.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5027334-12.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5027800-06.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5028263-11.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5028263-11.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5028502-15.2025.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5028502-15.2025.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5029656-05.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5030125-60.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5033837-49.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5036155-68.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5037181-04.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5037181-04.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5038299-15.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5038891-05.2024.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5041829-61.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041829-61.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5043601-25.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5044359-38.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5045251-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5045251-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5048002-47.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048671-03.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5048695-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048695-85.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5048764-63.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5049636-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5049636-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5050097-70.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5050264-24.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5053556-80.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5053556-80.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5054944-52.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5056795-29.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5059446-97.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5060343-28.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5067964-13.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5070006-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5077280-50.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5078739-53.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5081406-80.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5091368-93.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5092217-65.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5094391-47.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5098293-08.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5098306-07.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5099030-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5099030-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5104702-97.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5104702-97.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5125746-12.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0000321-87.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000340-93.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000786-96.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000804-96.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001502-56.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002103-32.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002551-05.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002818-11.2024.4.05.8308

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003718-09.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004241-69.2025.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005149-97.2023.4.05.8308

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005149-97.2023.4.05.8308

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009770-21.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010099-33.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010099-33.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012392-39.2025.4.05.8400

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0019531-06.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0023402-10.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024101-08.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026344-58.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0033808-09.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0033808-09.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0034283-89.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0043928-32.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0048932-50.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0051302-45.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008975-46.2015.4.01.3807

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

6000452-54.2024.4.06.3817

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001249-18.2023.4.06.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

6001337-49.2025.4.06.3812

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001486-70.2024.4.06.3815

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002067-84.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6003878-80.2024.4.06.3815

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003893-49.2024.4.06.3815

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

6003959-20.2024.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6004142-02.2025.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005299-14.2024.4.06.3813

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

6014567-97.2025.4.06.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

6014743-04.2024.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6027177-97.2025.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6058155-91.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6059078-20.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6060398-08.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

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