36 processos
0538018-91.2000.8.06.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0503104-41.2015.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
8001419-19.2021.8.05.0146
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8070557-18.2024.8.05.0001
0034216-69.2005.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
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0202946-53.2023.8.06.0117
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Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0731848-80.2023.8.07.0003
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Recurso Especial · TJGO · G2
0019450-68.2008.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0083881-72.2012.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0800414-22.2018.8.15.0751
0800674-91.2020.8.15.0731
Apelação Cível · TJPB · G2
0801426-34.2018.8.15.0731
0801649-79.2021.8.15.0731
0802605-61.2022.8.15.0731
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0803257-15.2021.8.15.0731
0804844-06.2024.8.15.0331
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0805339-87.2019.8.15.0731
0805433-50.2026.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
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0809173-61.2025.8.15.2001
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