46 processos
0001075-44.2017.4.03.6116
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0039896-21.2014.4.03.6182
0058006-69.2025.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0577965-91.2000.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
1131073-50.2015.8.26.0100
2262638-56.2020.8.26.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000123-56.2008.8.24.0011
5012452-04.2019.4.03.6100
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Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0045996-32.2008.8.09.0093
Ação Rescisória · TJGO · G1
0196088-37.2022.8.19.0001
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5000436-14.2014.8.21.0068
Apelação Cível · TJRS · G2
Apelação Cível · TJSC · G2
5025680-24.2021.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5044548-50.2021.8.24.0000
0013540-60.1995.8.26.0562
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0047080-14.2024.8.26.0100
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1
1000556-78.2020.8.26.0100
Inventário · TJSP · G1
1008431-40.2016.8.26.0068
Apelação Cível · TJSP · G2
1502222-97.2015.8.26.0014
2034727-77.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2138447-60.2025.8.26.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G2
2138503-93.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2139084-11.2025.8.26.0000
0000969-97.1998.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0005375-78.2009.4.03.6100
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0007554-54.2014.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0009185-66.2006.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0010351-89.2013.4.03.6100
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0023927-38.2002.4.03.6100
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0028614-24.2003.4.03.6100
Ação Popular · TRF3 · G1
0201725-28.1989.4.03.6104
0900160-38.2005.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5000419-78.2018.4.03.6144
5000642-69.2018.4.03.6002
5015014-20.2018.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5036156-75.2021.4.03.6100
0094500-24.2006.5.02.0016
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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