132 processos
0000246-89.2023.8.26.0260
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Reclamação · STJ · SUP
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
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Apelação Criminal · STJ · G2
0341065-25.2016.8.05.0001
0349578-21.2012.8.05.0001
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Ação Penal · STJ · SUP
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0705272-81.2021.8.05.0001
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
1000104-04.2023.8.26.0346
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1000554-45.2022.8.26.0260
Recurso Especial · STJ · SUP
1001234-30.2022.8.26.0260
Apelação Cível · STJ · G2
1001245-59.2022.8.26.0260
1001351-21.2022.8.26.0260
1012294-56.2024.4.01.3300
1029248-19.2022.8.26.0100
1047959-72.2022.8.26.0100
1112480-26.2022.8.26.0100
2004832-47.2020.8.26.0000
4004771-28.2024.8.04.0000
8027652-69.2022.8.05.0000
8175037-18.2022.8.05.0001
0000654-60.2015.8.05.0223
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0002614-13.2006.8.05.0079
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0305510-32.2013.8.05.0039
Apelação Criminal · TJBA · G2
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0500511-63.2020.8.05.0150
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
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0506895-04.2020.8.05.0001
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Ação Penal - Procedimento Sumário · TJBA · G1
0530154-62.2019.8.05.0001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJBA · G1
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Petição Criminal · TJBA · G1
0556285-11.2018.8.05.0001
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8000974-28.2016.8.05.0032
Execução Fiscal · TJBA · G1
8001432-12.2022.8.05.0072
8001558-66.2022.8.05.0103
8002871-86.2021.8.05.0074
8005374-49.2023.8.05.0191
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Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8007553-07.2024.8.05.0001
8011867-96.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJBA · G2
8013375-91.2023.8.05.0039
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJBA · G1
8021052-20.2021.8.05.0080
8022893-97.2022.8.05.0150
8026850-37.2023.8.05.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G2
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Embargos de Declaração Criminal · TJBA · G2
8041899-84.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8043482-07.2024.8.05.0000
8053787-84.2023.8.05.0000
Agravo Interno Cível · TJBA · G2
8056804-28.2023.8.05.0001
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
8076213-56.2024.8.05.0000
8079242-19.2021.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8097625-40.2024.8.05.0001
8104961-95.2024.8.05.0001
8105138-93.2023.8.05.0001
8137060-26.2021.8.05.0001
8139709-90.2023.8.05.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8144319-67.2024.8.05.0001
8160069-80.2022.8.05.0001
8160197-32.2024.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8167303-16.2022.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8168049-44.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8176689-02.2024.8.05.0001
8179782-70.2024.8.05.0001
8192750-35.2024.8.05.0001
1128083-77.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1674607-75.2023.8.13.0000
5005618-64.2021.8.13.0518
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5009869-91.2022.8.13.0518
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0003596-09.2016.8.15.0011
Apelação Cível · TJPB · G2
0000098-80.2018.8.17.0300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0004781-39.2008.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
0005166-04.2019.8.17.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0009669-31.2020.8.17.0001
0011559-77.2024.8.17.2001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPE · G1
0054101-81.2022.8.17.2001
0810566-62.2023.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0013033-20.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0014291-10.2019.8.19.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0037249-71.2019.8.19.0209
0080746-12.2021.8.19.0001
0089508-46.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0807605-84.2023.8.19.0023
0810925-27.2022.8.19.0008
5013252-40.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0005130-58.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000554-91.2024.8.26.0260
Liquidação por Arbitramento · TJSP · G1
0060313-78.2024.8.26.0100
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0060317-18.2024.8.26.0100
1001387-63.2022.8.26.0260
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1028223-14.2022.8.26.0506
1053956-91.2022.8.26.0114
0000100-24.2018.4.01.3309
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000283-86.2018.4.01.3311
0001238-44.2018.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001910-55.2009.4.01.3307
0003643-59.2018.4.01.3301
0003905-85.2013.4.01.3300
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0004069-50.2013.4.01.3300
Petição Criminal · TRF1 · G1
0004449-61.2013.4.01.3304
0006390-53.2016.4.01.3300
0008799-38.2017.4.01.3309
0015347-09.2017.4.01.3300
0015723-10.2008.4.01.3300
0023098-24.2015.4.01.0000
Inquérito Policial · TRF1 · G2
0025233-09.2015.4.01.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0034407-76.2005.4.01.3400
0035709-76.2010.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0043059-53.2012.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
1000232-29.2020.4.01.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TRF1 · G2
1007101-12.2019.4.01.3308
1018048-09.2020.4.01.3400
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0000152-88.2014.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5061167-55.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0007050-24.2006.4.03.6119
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
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