31 processos
0003992-39.2016.8.18.0031
Apelação Criminal · STJ · G2
0000415-08.2012.8.18.0059
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0001213-72.2020.8.18.0031
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0001417-34.2011.8.18.0031
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Cumprimento de sentença · TJPI · G1
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Imissão na Posse · TJPI · G1
0003024-09.2016.8.18.0031
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0003844-28.2016.8.18.0031
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Usucapião · TJPI · G1
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Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0006065-81.2016.8.18.0031
Apelação Cível · TJPI · G2
0759214-29.2025.8.18.0000
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0800067-65.2026.8.18.0123
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE
0801597-94.2023.8.18.0031
Monitória · TJPI · G1
0802170-79.2025.8.18.0123
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1
0802277-26.2025.8.18.0123
0802516-88.2020.8.18.0031
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0803635-26.2025.8.18.0123
0803639-63.2025.8.18.0123
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0804268-08.2023.8.18.0123
0804925-66.2022.8.18.0031
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Cumprimento de sentença · TJPI · JE
0806965-21.2022.8.18.0031
0002505-30.2014.4.01.4002
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
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