54 processos
0001600-22.2020.8.10.0060
Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2
0000026-44.2020.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000233-62.2019.8.18.0031
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
0000325-32.2010.8.18.0071
Apelação Criminal · TJPI · G2
0000473-32.2020.8.18.0026
0000593-80.2017.8.18.0026
0000696-53.2018.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · G1
0000815-43.2020.8.18.0026
0000887-17.2017.8.18.0032
0001256-58.2019.8.18.0026
0001325-66.2014.8.18.0026
0001514-39.2017.8.18.0026
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
0001775-04.2017.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPI · G1
0010628-42.2016.8.18.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0011226-88.2019.8.18.0024
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0025926-41.2019.8.18.0001
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0800122-53.2022.8.18.0059
Apelação Cível · TJPI · G2
0800352-47.2020.8.18.0033
0800365-75.2020.8.18.0088
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0800398-89.2024.8.18.0067
0800439-25.2024.8.18.0142
0800667-28.2022.8.18.0026
Inventário · TJPI · G1
0800832-18.2022.8.18.0045
Petição Cível · TJPI · G1
0801027-31.2020.8.18.0026
0801228-22.2022.8.18.0036
0801282-13.2025.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · JE
0801695-60.2024.8.18.0026
0802250-22.2023.8.18.0088
Interdito Proibitório · TJPI · G1
0802270-52.2021.8.18.0033
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0802290-98.2020.8.18.0026
0802627-87.2020.8.18.0026
Recurso Inominado Cível · TJPI · TR
0802632-70.2024.8.18.0026
0802815-75.2023.8.18.0026
0803487-83.2023.8.18.0026
0803793-52.2023.8.18.0026
0803888-48.2024.8.18.0026
0803981-79.2022.8.18.0026
0804162-17.2021.8.18.0026
0805519-46.2023.8.18.0031
0816714-55.2024.8.18.0140
Consignação em Pagamento · TJPI · G1
0820817-71.2025.8.18.0140
0822851-19.2025.8.18.0140
Execução da Pena · TJPI · G1
0824826-13.2024.8.18.0140
0830544-54.2025.8.18.0140
0849005-45.2023.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0851425-52.2025.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1
Inquérito Policial · TJPI · G1
0852630-53.2024.8.18.0140
0009825-64.2019.4.01.4000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
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