137 processos
0017373-80.2023.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
8001293-06.2023.8.05.0111
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8010550-17.2024.8.05.0274
8081984-46.2023.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8093987-96.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
3000146-36.2024.8.06.0121
Apelação Cível · TJCE · G2
3000683-02.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
3001021-39.2024.8.06.0013
3001164-07.2022.8.06.0075
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
3001284-24.2023.8.06.0137
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3004825-85.2023.8.06.0001
3004851-83.2023.8.06.0001
3004854-38.2023.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
3005022-74.2022.8.06.0001
3005565-77.2022.8.06.0001
3005853-25.2022.8.06.0001
3006274-15.2022.8.06.0001
3006283-74.2022.8.06.0001
3006977-43.2022.8.06.0001
3006997-34.2022.8.06.0001
3007349-89.2022.8.06.0001
3007351-59.2022.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3007411-32.2022.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
3008949-77.2024.8.06.0001
3010929-93.2023.8.06.0001
3011623-62.2023.8.06.0001
3011639-16.2023.8.06.0001
3021411-03.2023.8.06.0001
3024093-28.2023.8.06.0001
0703091-21.2024.8.07.0010
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0703688-81.2024.8.07.0012
0704947-20.2024.8.07.0010
0711307-38.2024.8.07.0020
0722957-31.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0735360-32.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0735749-17.2023.8.07.0016
0753800-76.2023.8.07.0016
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · JE
5000148-60.2025.8.08.0030
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5000403-64.2025.8.08.0047
5001877-27.2024.8.08.0008
5002174-03.2025.8.08.0007
5003313-61.2023.8.08.0006
5003408-82.2024.8.08.0030
5020074-46.2024.8.08.0035
0012703-03.2015.8.09.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
0314334-32.2016.8.09.0178
5008437-77.2025.8.09.0151
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5011015-67.2025.8.09.0036
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5100794-13.2017.8.09.0004
5159426-73.2025.8.09.0029
5294603-86.2018.8.09.0018
5355462-29.2018.8.09.0031
5375516-28.2025.8.09.0174
5513197-60.2021.8.09.0051
5589331-50.2021.8.09.0174
5692662-07.2019.8.09.0178
5692672-46.2019.8.09.0018
5700550-15.2022.8.09.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · JE
5704789-62.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5711288-79.2019.8.09.0047
5743612-31.2022.8.09.0011
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5924207-31.2024.8.09.0051
5941832-78.2024.8.09.0051
5945967-33.2024.8.09.0149
5990423-85.2024.8.09.0111
6135003-43.2024.8.09.0069
0801113-79.2024.8.12.0009
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0801831-71.2024.8.12.0043
0802610-20.2023.8.12.0024
0813941-66.2022.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0829446-97.2022.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0858632-36.2024.8.12.0001
1402707-72.2025.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1000373-65.2023.8.11.0021
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1000613-32.2023.8.11.0093
1001707-77.2023.8.11.0040
Recurso Inominado Cível · TJMT · TR
1002360-79.2023.8.11.0040
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE
1007063-58.2023.8.11.0006
Apelação Cível · TJMT · G2
1010506-21.2023.8.11.0037
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1010727-04.2023.8.11.0037
0800031-73.2023.8.14.0047
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0811996-11.2022.8.14.0006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0832268-77.2023.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0839927-06.2024.8.15.0001
Apelação Cível · TJPB · G2
0000826-55.2024.8.17.2970
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0009091-67.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0025676-97.2024.8.17.8201
0030391-22.2023.8.17.8201
0802538-66.2024.8.19.0068
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0819728-62.2023.8.19.0008
0802318-14.2023.8.20.5100
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
7003745-44.2023.8.22.0010
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
7009246-03.2023.8.22.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1
7065067-92.2023.8.22.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1
1000457-63.2025.8.26.0511
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1032505-28.2024.8.26.0053
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
0001450-38.2016.8.27.2734
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0004343-25.2015.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0040040-77.2019.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0040622-77.2019.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0040856-59.2019.4.01.3400
0041455-62.2014.4.01.3500
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
1001365-61.2020.4.01.3507
Apelação Cível · TRF1 · G2
1007521-86.2020.4.01.3500
1008679-16.2019.4.01.9999
5002625-16.2025.4.02.5120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5005728-05.2020.4.03.6114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000594-79.2023.4.05.8100
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0002692-39.2025.4.05.8303
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0003314-39.2025.4.05.8200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0006568-36.2024.4.05.8303
0006641-96.2024.4.05.8500
0010256-06.2024.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0010831-07.2025.4.05.8100
0012940-95.2024.4.05.8401
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0015234-98.2025.4.05.8300
0016742-43.2024.4.05.8000
0018056-31.2023.4.05.8300
0019797-09.2023.4.05.8300
0020926-67.2023.4.05.8100
0034203-53.2023.4.05.8100
0043093-26.2024.4.05.8300
1007216-11.2023.4.06.3807
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1018920-49.2019.4.01.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
1031094-90.2019.4.01.9999
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