42 processos
0011034-70.2011.8.21.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0052626-65.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0084533-54.2008.3.00.0000
Ação Penal · STJ · SUP
5000301-62.2015.8.21.0166
5007335-95.2021.8.24.0004
5011867-22.2019.8.21.0019
5019788-49.2018.4.04.7108
Recurso Especial · STJ · SUP
5272755-06.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5036548-17.2024.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5000020-16.2003.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5000327-12.2008.8.21.0132
5000421-86.2019.8.21.0030
Embargos à Execução · TJRS · G1
5000828-18.2019.8.21.0087
5000864-50.2023.8.21.0142
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5000960-62.2019.8.21.0059
5001184-62.2025.8.21.0132
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1
5001223-64.2022.8.21.0132
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001702-33.2020.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002797-83.2016.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002842-91.2014.8.21.0008
5003354-52.2021.8.21.0033
5003698-78.2016.8.21.0010
5004573-94.2021.8.21.0132
5006323-52.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5012086-59.2024.8.21.0019
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · JE
5012332-31.2019.8.21.0019
5015371-35.2025.8.21.7000
5016536-79.2023.8.21.0019
5061309-11.2019.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5066441-91.2025.8.21.7000
Habeas Corpus Cível · TJRS · G2
5267589-72.2023.8.21.0001
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
5281193-21.2024.8.21.7000
5344101-17.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
8001051-51.2024.8.21.0019
5033582-57.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5026601-92.2013.4.04.7100
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5065289-50.2018.4.04.7100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5067677-18.2021.4.04.7100
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF4 · G1
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