21 processos
0004298-90.2005.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0043095-95.2011.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0094535-32.2008.8.19.0002
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0016525-04.2005.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0016628-11.2005.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0016632-48.2005.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0044861-71.2012.4.01.3400
0044862-56.2012.4.01.3400
0001544-53.2020.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0001551-45.2020.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
0001553-15.2020.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0002692-29.2002.4.02.5102
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0003131-33.2008.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011202-29.2005.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001150-54.2022.4.02.5112
5007498-15.2022.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5080818-10.2022.4.02.5101
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