62 processos
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Habeas Corpus · STJ · SUP
0470497-77.2024.3.00.0000
0000296-16.2016.8.08.0017
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0000381-58.2023.8.08.0016
Apelação Criminal · TJES · G2
0000435-38.2025.8.08.0021
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0000441-45.2025.8.08.0021
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Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · G1
0000804-03.2023.8.08.0021
0002349-11.2023.8.08.0021
0002403-79.2020.8.08.0021
0002600-29.2023.8.08.0021
0002761-39.2023.8.08.0021
0003531-66.2022.8.08.0021
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Embargos à Execução · TJES · G1
0010024-35.2017.8.08.0021
0011395-34.2017.8.08.0021
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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJES · G1
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5000767-80.2026.8.08.0021
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5018347-26.2025.8.08.0000
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Cumprimento de sentença · TRF2 · JE
0000690-93.2022.5.17.0152
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
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