51 processos
0000175-24.2004.8.10.0123
Apelação Criminal · STJ · G2
0108204-13.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000059-35.2021.8.10.0054
Apelação Criminal · TJMA · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000060-59.2020.8.10.0117
0000301-62.2019.8.10.0054
0000366-44.2012.8.10.0073
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0000452-47.2017.8.10.0135
0000988-72.2018.8.10.0119
0002438-84.2014.8.10.0056
0012423-68.2002.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800182-89.2022.8.10.0013
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
Recurso Inominado Cível · TJMA · TR
0800199-09.2021.8.10.0063
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0800243-23.2022.8.10.0021
0800243-44.2022.8.10.0014
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0800317-95.2022.8.10.0015
0800394-54.2019.8.10.0001
0800527-18.2022.8.10.0090
0800554-45.2018.8.10.0056
Interdição/Curatela · TJMA · G1
0800639-47.2021.8.10.0049
0800759-33.2021.8.10.0068
0800771-59.2022.8.10.0085
Inquérito Policial · TJMA · G1
0800933-13.2021.8.10.0013
0800956-07.2020.8.10.0073
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0801011-12.2022.8.10.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2
0801405-62.2022.8.10.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0801426-50.2022.8.10.0014
0801500-41.2021.8.10.0014
0803555-96.2022.8.10.0056
0806564-71.2021.8.10.0001
0807723-49.2021.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE
0812905-16.2021.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0813126-65.2022.8.10.0000
0816464-47.2022.8.10.0000
0824335-62.2021.8.10.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJMA · G1
0832868-10.2021.8.10.0001
0836098-26.2022.8.10.0001
0853743-98.2021.8.10.0001
0854144-63.2022.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0802029-96.2023.8.14.0008
Apelação Cível · TJPA · G2
0808441-44.2023.8.14.0040
Guarda de Família · TJPA · G1
0000970-50.2026.8.27.2721
Inquérito Policial · TJTO · G1
0001914-52.2026.8.27.2721
Relaxamento de Prisão · TJTO · G1
0006821-36.2026.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2
0010715-20.2026.8.27.2700
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.