40 processos
0731965-93.2008.8.13.0338
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1709798-66.2010.8.13.0024
5002750-50.2020.8.13.0518
5027676-93.2018.8.13.0024
5063391-94.2021.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
5154295-29.2022.8.13.0024
8000591-76.2020.8.05.0172
Apelação Cível · TJBA · G2
8001115-60.2024.8.05.0228
Ação Civil Pública · TJBA · G1
8001270-95.2024.8.05.0185
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8002278-95.2024.8.05.0189
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
5007264-76.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5012204-12.2026.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0133076-21.2015.8.13.0079
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0302457-89.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1
1340715-65.2012.8.13.0024
2551443-67.2012.8.13.0024
2651606-78.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
3236257-26.2013.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
4826645-08.2007.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5002538-10.2020.8.13.0686
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5004050-40.2021.8.13.0024
Tutela Cautelar Antecedente · TJMG · G1
5035242-88.2021.8.13.0024
5045636-91.2020.8.13.0024
5087131-52.2019.8.13.0024
5166520-52.2020.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5206801-16.2021.8.13.0024
7461119-19.2007.8.13.0024
0801026-94.2025.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0825036-79.2021.8.20.5001
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0882445-08.2024.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
6000378-05.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6006488-20.2024.4.06.0000
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