45 processos
1026429-56.2022.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000442-53.2018.4.03.6102
Apelação Cível · STJ · G2
5001588-66.2017.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
8189187-33.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0702548-62.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0758026-95.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0870506-18.2024.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0870509-70.2024.8.12.0001
0140253-64.2024.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0864040-50.2024.8.19.0021
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0965437-18.2024.8.19.0001
1001719-21.2023.8.26.0090
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1520414-39.2018.8.26.0090
Execução Fiscal · TJSP · G1
1520415-24.2018.8.26.0090
0003078-61.2015.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0006997-67.2014.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0007584-27.2008.4.03.6109
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0008551-38.2009.4.03.6109
0009461-52.2010.4.03.6102
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0010063-85.2011.4.03.6109
0010759-49.2015.4.03.6120
0010760-34.2015.4.03.6120
0011141-37.2008.4.03.6104
0011790-61.2015.4.03.6102
0012272-88.2010.4.03.6100
0022239-41.2002.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0026245-68.2004.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0045311-53.2012.4.03.6182
0509059-87.1995.4.03.6182
0512828-40.1994.4.03.6182
5001383-67.2022.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001658-08.2021.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
5005478-43.2022.4.03.6100
5005480-13.2022.4.03.6100
5006210-58.2021.4.03.6100
5009339-71.2021.4.03.6100
5015835-54.2019.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5016214-39.2020.4.03.6182
5016475-56.2020.4.03.6100
5017390-87.2019.4.03.6182
5019288-56.2020.4.03.6100
5027325-38.2021.4.03.6100
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