51 processos
0006198-48.2011.4.03.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0010638-46.2015.4.03.6144
Apelação Cível · STJ · G2
0023826-60.2013.4.03.6182
0025625-79.2002.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0040350-69.2008.4.01.3400
0061222-56.1995.4.03.6100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5017352-22.2020.4.02.5001
5019498-15.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5027082-50.2021.4.04.7108
5052326-68.2022.4.04.7100
5052835-04.2019.4.04.7100
0015506-96.2003.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0328250-59.2017.8.05.0001
0002975-35.2006.8.15.0731
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
5044887-58.2019.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
1000197-66.2021.8.26.0271
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
0030456-61.2023.8.27.2729
Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1
5019319-68.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5023658-07.2020.4.02.5001
0002382-80.2016.4.03.6144
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003962-64.2008.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0012301-52.2011.4.03.6182
0012333-46.2010.4.03.6100
0022847-79.2005.4.03.6182
0024845-53.2000.4.03.6119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0046449-55.2012.4.03.6182
5000194-64.2017.4.03.6121
5001881-36.2019.4.03.6144
5002167-45.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5002291-66.2019.4.03.6121
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5003103-36.2022.4.03.0000
5004326-98.2021.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5005708-52.2022.4.03.0000
5005782-83.2021.4.03.6130
5005835-64.2021.4.03.6130
5007061-68.2019.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5007090-57.2021.4.03.6130
5028715-10.2021.4.03.0000
5032022-69.2021.4.03.0000
5033582-79.2021.4.03.6100
5034811-74.2021.4.03.6100
5036531-76.2021.4.03.6100
5034185-58.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5056259-83.2021.4.04.7100
5056286-66.2021.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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