72 processos
0000105-19.2023.8.16.0076
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0001434-35.2024.8.16.0172
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001695-03.2020.8.16.0087
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0003089-33.2021.8.16.0112
0015577-70.2019.8.16.0021
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0026837-13.2020.8.16.0021
Apelação Cível · STJ · G2
0027838-57.2024.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1404521-56.2024.8.12.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5023874-20.2023.4.04.7001
Recurso Especial · STJ · SUP
0274003-27.2023.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1489899-84.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0000069-16.2021.8.16.0021
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0000470-16.2022.8.16.0074
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPR · G1
0000798-43.2021.8.16.0150
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001013-05.2019.8.16.0048
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJPR · G1
0001407-20.2010.8.16.0115
Usucapião · TJPR · G1
0001912-79.2022.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001919-84.2018.8.16.0159
Apelação Criminal · TJPR · G2
0002108-49.2022.8.16.0021
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPR · G1
0002281-95.2012.8.16.0030
0002782-61.2021.8.16.0021
0002784-27.2017.8.16.0100
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0002962-49.2022.8.16.0019
0003116-61.2022.8.16.0021
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0003138-23.2019.8.16.0087
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0003527-44.2021.8.16.0117
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0009572-32.2019.8.16.0021
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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0016551-73.2020.8.16.0021
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Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
0019644-44.2020.8.16.0021
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0028313-86.2020.8.16.0021
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0028339-84.2020.8.16.0021
Cumprimento de sentença · TJPR · JE
0030548-60.2019.8.16.0021
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0031246-95.2021.8.16.0021
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0032389-27.2018.8.16.0021
0032512-20.2021.8.16.0021
Inquérito Policial · TJPR · G1
0032720-38.2020.8.16.0021
0035132-83.2013.8.16.0021
Inventário · TJPR · G1
0037165-75.2015.8.16.0021
0041385-14.2018.8.16.0021
0043485-39.2018.8.16.0021
0049940-83.2019.8.16.0021
5000512-18.2020.4.03.6129
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000794-34.2021.4.03.6125
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5001226-32.2022.4.04.7017
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G1
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