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LAECIO DE ARAGAO DA SILVA

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Nascimento: 14/07
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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108 processos

0000830-51.2016.8.18.0026
Apelação Criminal · STJ · G2
0809236-98.2021.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

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0809236-98.2021.8.18.0140

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0814471-46.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0830481-68.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · STJ · G2

0000401-96.2019.8.10.0060

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000401-96.2019.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001663-44.2014.8.10.0032

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801854-25.2021.8.10.0060

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0802348-89.2018.8.10.0060

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802431-21.2021.8.10.0054

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0804068-52.2022.8.10.0060

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G1

0820346-51.2021.8.10.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2

0000019-22.2020.8.18.0036

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1

0000111-34.2020.8.18.0057

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000125-09.2019.8.18.0136

Termo Circunstanciado · TJPI · G1

0001245-16.2012.8.18.0045

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0002488-54.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0002874-55.2017.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006150-60.2018.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006279-65.2018.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006596-29.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006857-91.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006882-07.2019.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0006913-27.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0007168-87.2016.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0007280-42.2005.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0007752-57.2016.8.18.0140

Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2

0008091-79.2017.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0012596-26.2011.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0013005-89.2017.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0018716-36.2019.8.18.0001

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0019651-52.2016.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0026337-60.2016.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0026550-66.2016.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0027524-74.2014.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0750812-56.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0755404-51.2022.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0757479-58.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0757884-94.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0762704-93.2024.8.18.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0762704-93.2024.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0763765-52.2025.8.18.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0764129-92.2023.8.18.0000

Correição Parcial Criminal · TJPI · G2

0800214-72.2023.8.18.0034

Termo Circunstanciado · TJPI · G1

0800253-11.2021.8.18.0076

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800536-88.2023.8.18.0003

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800536-88.2023.8.18.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · JE

0800548-43.2024.8.18.0076

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800684-03.2025.8.18.0077

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0800753-72.2024.8.18.0076

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0800796-21.2024.8.18.0169

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0801125-23.2024.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0801129-03.2018.8.18.0033

Apelação Cível · TJPI · G2

0801205-66.2025.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0801205-66.2025.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0801275-83.2025.8.18.0167

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · JE

0801281-70.2023.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801281-70.2023.8.18.0164

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0801439-63.2025.8.18.0162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801800-79.2022.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801800-79.2022.8.18.0164

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802107-69.2023.8.18.0076

Apelação Criminal · TJPI · G2

0802107-69.2023.8.18.0076

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0802156-88.2024.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0802395-14.2026.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0802569-46.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0802569-46.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802785-83.2024.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0802892-51.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0802892-51.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802923-92.2019.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0803404-81.2022.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803404-81.2022.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0804596-02.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0804664-96.2025.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804664-96.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0804674-43.2025.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804674-43.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0804842-74.2024.8.18.0162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0804843-59.2024.8.18.0162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0805222-82.2024.8.18.0167

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0805803-97.2024.8.18.0167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0806254-93.2022.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0806254-93.2022.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0809236-98.2021.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0812051-73.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0813189-70.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0813821-91.2024.8.18.0140

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPI · G1

0813825-07.2019.8.18.0140

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPI · G1

0813869-50.2024.8.18.0140

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPI · G1

0814318-42.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0815278-27.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0823042-11.2018.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0827342-11.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0828630-28.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0828630-28.2020.8.18.0140

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPI · G1

0832173-63.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0832173-63.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0835322-38.2023.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0836332-49.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0836375-83.2025.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0836375-83.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0843250-11.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0844607-55.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0844899-69.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0855325-14.2023.8.18.0140

Cumprimento Provisório de Decisão · TJPI · G1

0866392-05.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

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