66 processos
0005984-63.2022.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1025728-51.2021.8.26.0564
Apelação Cível · STJ · G2
1085973-38.2023.8.26.0053
5002440-20.2018.4.03.6114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5024042-70.2022.4.03.6100
5025625-90.2022.4.03.6100
5116089-14.2020.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
8039824-06.2023.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
0557690-34.2016.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0016486-42.2009.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0029057-69.2014.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1000694-31.2021.8.11.0002
Execução Fiscal · TJMT · G1
1004349-20.2023.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1008741-42.2019.8.11.0041
1008960-55.2019.8.11.0041
1008975-24.2019.8.11.0041
1018761-97.2016.8.11.0041
1024332-10.2020.8.11.0041
1041794-09.2022.8.11.0041
0526662-88.2016.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0870137-45.2021.8.14.0301
0815492-94.2015.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0139313-95.2005.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0228940-51.2021.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
1000164-31.2025.8.26.0564
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000566-70.2018.8.26.0625
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1002339-63.2023.8.26.0565
Apelação Cível · TJSP · G2
1006957-88.2022.8.26.0564
1043253-12.2023.8.26.0100
1500029-38.2025.8.26.0377
Execução Fiscal · TJSP · G1
0021466-49.2018.4.01.3300
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
1004972-06.2021.4.01.4200
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF1 · G1
5070332-29.2023.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0000018-26.2013.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000366-39.1989.4.03.6100
0003158-49.2011.4.03.6114
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0003439-32.2012.4.03.6126
Cautelar Inominada · TRF3 · G1
0003659-90.2017.4.03.6114
0005235-02.2009.4.03.6114
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0007635-42.2016.4.03.6114
0010417-41.2018.4.03.6182
0010630-56.2005.4.03.6100
0013655-38.2009.4.03.6100
0017232-88.2017.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0022954-93.1996.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0024015-86.1996.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0025023-89.2009.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0027867-21.1996.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0034331-76.2014.4.03.6182
0039708-04.2009.4.03.6182
0040769-04.2015.4.03.6144
0311742-06.1990.4.03.6102
5000581-59.2020.4.03.6126
5001153-20.2017.4.03.6126
5001522-11.2021.4.03.6114
5001800-12.2021.4.03.6114
5002016-78.2022.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002591-15.2020.4.03.6114
5005543-30.2021.4.03.6114
5006458-79.2021.4.03.6114
5006504-32.2021.4.03.6126
5023105-42.2021.4.03.6182
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5036895-48.2021.4.03.6100
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