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322 processos

0000531-20.2015.4.05.8202
Apelação Criminal · STJ · G2
0005988-55.2006.8.15.0371
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0801432-49.2021.8.15.0371

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803165-45.2020.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0807088-84.2021.8.15.0371

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802603-14.2021.8.10.0037

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000004-37.1999.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0000043-25.1985.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0000045-81.2011.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000139-24.2014.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0000141-62.2006.8.15.0051

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000147-80.1986.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0000383-21.2012.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0000403-70.2016.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000403-70.2016.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000586-46.2013.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0001015-52.2009.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001015-52.2009.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001022-39.2012.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0001442-32.2013.8.15.0881

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001660-96.2017.8.15.0371

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0002167-43.2006.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0002193-26.2015.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0002644-47.1998.8.15.0371

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0003166-93.2006.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003598-97.2015.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0004076-18.2009.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0004186-80.2010.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0004798-86.2008.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004879-93.2012.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0006041-89.2013.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800009-20.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800012-77.2019.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800023-04.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800034-62.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800054-58.2021.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800126-16.2019.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800176-76.2018.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800225-49.2020.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800233-16.2026.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0800303-38.2023.8.15.0371

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPB · G1

0800431-87.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800516-78.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800544-29.2018.8.15.0131

Apelação Cível · TJPB · G2

0800741-35.2021.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0800741-35.2021.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0800767-96.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0800846-17.2018.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800846-17.2018.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800872-10.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800921-07.2022.8.15.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0800948-92.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800956-50.2017.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800956-50.2017.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801006-66.2023.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0801018-46.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801018-46.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801190-27.2020.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801190-27.2020.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801200-03.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801240-14.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801240-14.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801259-20.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801279-23.2022.8.15.0131

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801320-80.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0801362-71.2017.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801371-62.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801399-25.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801399-25.2022.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801402-82.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801409-69.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801412-35.2025.8.15.0301

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801429-89.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801475-49.2022.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801497-17.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801502-37.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801542-14.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0801551-05.2024.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801571-49.2025.8.15.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801655-60.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801662-28.2020.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801693-09.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801697-24.2023.8.15.0131

Apelação Cível · TJPB · G2

0801697-24.2023.8.15.0131

Apelação Cível · TJPB · G2

0801715-04.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801894-40.2020.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802002-08.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802027-82.2020.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802105-81.2017.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802107-51.2017.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0802127-95.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802216-94.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802344-41.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802344-41.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802396-08.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802526-71.2017.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802618-15.2018.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802681-40.2018.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802757-20.2025.8.15.0371

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · G1

0802764-17.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0802782-38.2022.8.15.0371

Recurso Extraordinário com Agravo · TJPB · SUP

0802817-32.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802886-25.2025.8.15.0371

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0802901-28.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802904-80.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802906-50.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802913-42.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802916-94.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802923-86.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802968-95.2021.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802981-89.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803034-41.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803047-40.2022.8.15.0371

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803053-76.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803053-76.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803125-73.2018.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803176-74.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803188-88.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803201-87.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803202-72.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803203-57.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803203-62.2021.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803205-27.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803457-30.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803469-78.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803469-78.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803471-48.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803473-18.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803473-18.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803491-15.2018.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803507-27.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803507-27.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803572-95.2017.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803609-44.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803609-44.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803612-79.2024.8.15.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2

0803620-44.2023.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803621-63.2022.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803622-14.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803717-10.2024.8.15.0371

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPB · G1

0803761-73.2017.8.15.0371

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803769-11.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803770-93.2021.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803942-98.2022.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803976-78.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803976-78.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803981-03.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803991-47.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803992-32.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803992-32.2019.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804041-97.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804050-59.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0804096-48.2024.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0804119-91.2024.8.15.0371

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0804129-04.2025.8.15.0371

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0804173-57.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804263-36.2022.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0804263-36.2022.8.15.0371

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0804274-31.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804274-31.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804340-40.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804423-90.2024.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0804526-63.2025.8.15.0371

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0804666-34.2024.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0804725-22.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804733-96.2024.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0804830-33.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804880-25.2024.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804880-25.2024.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804925-63.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804927-33.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804927-33.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0804965-91.2023.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804967-44.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805074-59.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805074-59.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805079-81.2023.8.15.0371

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · G1

0805080-32.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1

0805212-60.2022.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805212-60.2022.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805259-97.2023.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0805275-51.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805276-70.2022.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0805281-97.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805300-93.2025.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805343-40.2019.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805344-83.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805412-96.2024.8.15.0371

Desapropriação · TJPB · G1

0805442-39.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805442-39.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805509-04.2021.8.15.0371

Sobrepartilha · TJPB · G1

0805517-44.2022.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805626-87.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805646-44.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805733-05.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0805755-29.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805756-82.2021.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0805783-26.2025.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805783-26.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805802-32.2025.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805929-67.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0805938-39.2019.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805943-61.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805943-61.2019.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805997-27.2019.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806013-05.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806013-05.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806019-12.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806029-56.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806037-33.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806039-03.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806043-40.2024.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806056-39.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806059-91.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806062-46.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806114-42.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0806185-10.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806234-90.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0806429-75.2021.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0806438-71.2020.8.15.0371

Ação de Exigir Contas · TJPB · G1

0806458-86.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806684-33.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0806818-89.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806927-35.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806950-49.2023.8.15.0371

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0807011-70.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807019-18.2022.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807025-59.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807025-59.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807026-44.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807028-14.2021.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807029-96.2021.8.15.0371

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0807087-60.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807089-69.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807089-69.2021.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0807091-39.2021.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807258-17.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807306-73.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0807312-56.2020.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807425-05.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807425-05.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0807427-72.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807431-12.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807436-34.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807436-34.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0807436-97.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807734-31.2020.8.15.0371

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0807845-73.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807847-77.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807851-17.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807889-29.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807890-14.2023.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807906-65.2023.8.15.0371

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0808013-41.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0808038-88.2024.8.15.0371

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808180-92.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808183-47.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808186-02.2024.8.15.0371

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808187-84.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808235-09.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0808235-09.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808321-14.2024.8.15.0371

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0808358-41.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808359-26.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808359-26.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808361-30.2023.8.15.0371

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808361-93.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808362-78.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808363-63.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808366-18.2024.8.15.0371

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808367-03.2024.8.15.0371

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808562-51.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0808654-29.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808684-35.2023.8.15.0371

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · G1

0808763-77.2024.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0808787-08.2024.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0808787-08.2024.8.15.0371

Apelação Criminal · TJPB · G2

0808890-78.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809295-85.2023.8.15.0371

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0809389-45.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809390-47.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809433-64.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809936-05.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809936-05.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810122-62.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0810477-72.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0810523-27.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810524-12.2025.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819573-60.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820670-61.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823423-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823423-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823856-92.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0826114-12.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0826830-39.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808032-57.2024.8.19.0052

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0100017-18.2019.8.20.0108

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100118-82.2020.8.20.0120

Inquérito Policial · TJRN · G1

0100118-96.2019.8.20.0159

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100285-64.2019.8.20.0143

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101914-18.2018.8.20.0108

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800147-23.2021.8.20.5143

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800361-83.2021.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0801218-47.2021.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0802772-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802772-94.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0805850-14.2024.8.20.5600

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0806351-50.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0806354-10.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0863369-32.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0863369-32.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0001927-13.2007.4.05.8202

Apelação Cível · TRF5 · G2

0002836-25.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002842-32.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006210-49.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006848-82.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007858-98.2024.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008644-45.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011038-25.2024.4.05.8202

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011038-25.2024.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011087-66.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0511352-16.2021.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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