44 processos
0259572-23.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1019317-36.2022.8.26.0053
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
5001545-35.2019.4.04.7201
Recurso Especial · STJ · SUP
5003048-34.2022.4.03.6128
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003860-12.2018.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5011316-23.2018.4.02.5101
5024492-52.2018.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
5024649-20.2021.4.03.6100
8100286-60.2022.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0262409-17.2022.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
5022424-11.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5450180-50.2021.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0154642-16.2009.8.13.0118
Execução Fiscal · TJMG · G1
0803855-48.2017.8.12.0001
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0218268-68.2016.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0649663-13.2016.8.14.0301
0857123-57.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0187523-84.2022.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0220654-50.2022.8.19.0001
0251853-27.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5094518-87.2021.4.02.5101
0002450-69.2015.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003270-28.1999.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0003770-09.2014.4.03.6105
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0010232-88.2016.4.03.6144
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0554361-37.1998.4.03.6182
5003719-40.2019.4.03.6103
5004072-84.2022.4.03.6100
5004624-54.2019.4.03.6100
5005404-13.2019.4.03.6126
5005931-60.2021.4.03.6104
5006858-78.2021.4.03.6119
5013757-71.2020.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5017222-69.2021.4.03.6100
5020101-16.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5022468-13.2021.4.03.0000
5025858-69.2021.4.03.6182
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5036431-24.2021.4.03.6100
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