52 processos
0004985-51.2012.4.03.6182
Apelação Cível · STJ · G2
0155090-07.2015.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
1036415-45.2022.8.26.0114
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2040715-21.2021.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2144366-40.2019.8.26.0000
5000349-19.2020.4.03.6103
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0186148-63.2007.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0576147-36.2016.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
5028290-92.2025.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G2
0802770-76.2023.8.12.0046
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1011254-74.2022.8.26.0068
Apelação Cível · TJSP · G2
1664767-32.2016.8.26.0224
Execução Fiscal · TJSP · G1
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0184953-88.2014.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5109396-46.2023.4.02.5101
0006480-84.2014.4.03.6110
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0009953-05.2016.4.03.6144
Apelação Cível · TRF3 · G2
0011215-87.2016.4.03.6144
0016578-27.2015.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0023253-69.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0024640-56.2015.4.03.6100
0034057-44.2016.4.03.6182
0507412-52.1998.4.03.6182
5000097-95.2017.4.03.6143
5000130-51.2022.4.03.6130
5000366-76.2017.4.03.6130
5000483-30.2017.4.03.6110
5000961-56.2017.4.03.6104
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001275-38.2022.4.03.6100
Protesto · TRF3 · G1
5001339-12.2017.4.03.6104
5002403-69.2017.4.03.6100
5002595-64.2017.4.03.6144
5002602-56.2017.4.03.6144
5002665-19.2017.4.03.6100
5002952-78.2019.4.03.6110
5003540-63.2020.4.03.6106
5004515-13.2020.4.03.6130
5004732-53.2019.4.03.6110
5005338-34.2021.4.03.6103
5009049-56.2021.4.03.6100
5009182-40.2017.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5015537-61.2020.4.03.6100
5016178-54.2017.4.03.6100
5017299-34.2019.4.03.6105
5018948-15.2020.4.03.6100
5021503-35.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5028290-21.2018.4.03.6100
5032245-60.2018.4.03.6100
5033958-65.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5011093-16.2021.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
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