74 processos
0002312-13.2017.8.24.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0243870-10.1997.8.24.0023
Apelação Cível · STJ · G2
5001528-41.2015.4.04.7200
5006251-35.2017.4.04.7200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5008900-58.2017.4.04.7204
5010194-95.2019.8.24.0023
5012541-66.2017.4.04.7200
5018298-17.2012.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5018563-43.2022.8.24.0033
Ação Civil Pública · STJ · G1
5019531-42.2017.4.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5026522-97.2018.4.04.0000
5028089-39.2014.4.04.7200
0000542-53.2015.8.10.0029
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Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0800697-60.2019.8.14.0097
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5001150-80.2018.4.04.7200
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5005357-35.2012.4.04.7200
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Ação Civil Pública · TRF4 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007662-50.2016.4.04.7200
5009591-65.2014.4.04.7208
5009856-57.2015.4.04.7200
5011244-17.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5012197-95.2016.4.04.7208
5015402-15.2014.4.04.7205
5016174-56.2015.4.04.7200
5021631-06.2014.4.04.7200
5021724-88.2021.4.04.0000
5022243-63.2021.4.04.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF4 · G2
5023797-79.2012.4.04.7200
5024057-20.2016.4.04.7200
5025099-41.2015.4.04.7200
5032876-36.2021.4.04.0000
5038762-16.2021.4.04.0000
5046018-10.2021.4.04.0000
5054251-30.2020.4.04.0000
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