67 processos
1007486-06.2023.8.26.0554
Recurso Especial · STJ · SUP
1070750-45.2023.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2055588-21.2024.8.26.0000
2327425-89.2023.8.26.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0704600-50.2022.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0019958-42.2022.8.03.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1
0231514-73.2022.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0703692-97.2024.8.07.0019
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0723588-86.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0028157-83.2017.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0815876-80.2022.8.12.0001
Recurso Extraordinário · TJMS · G2
1000288-73.2019.8.11.0036
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1016095-16.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0840808-51.2022.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0824585-37.2022.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0119393-76.2023.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0816175-60.2022.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0803929-07.2023.8.19.0031
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
7029256-08.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0005385-14.2022.8.26.0565
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0007189-65.2013.8.26.0554
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000034-11.2025.8.26.0283
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1000430-38.2025.8.26.0137
Carta Precatória Cível · TJSP · G1
1010944-38.2021.8.26.0348
1014748-12.2020.8.26.0554
Apelação Cível · TJSP · G2
1024733-06.2016.8.26.0114
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1033120-29.2024.8.26.0405
1500200-54.2023.8.26.0283
Execução Fiscal · TJSP · G1
0016036-85.2022.8.27.2729
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
0000167-78.2017.4.03.6118
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0000647-92.2017.4.03.6106
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0005786-45.2010.4.03.6114
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0008798-84.2007.4.03.6110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0012615-74.2016.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0015908-28.2011.4.03.6100
5000171-86.2019.4.03.6109
5000378-56.2017.4.03.6109
5000379-41.2017.4.03.6109
5000380-26.2017.4.03.6109
5000384-63.2017.4.03.6109
5000385-48.2017.4.03.6109
5000408-82.2022.4.03.6120
5000433-41.2017.4.03.6130
5000516-32.2017.4.03.6106
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000637-09.2016.4.03.6102
5001123-36.2017.4.03.6109
5001864-38.2020.4.03.6120
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001865-23.2020.4.03.6120
5001866-08.2020.4.03.6120
5001951-91.2020.4.03.6120
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002006-86.2018.4.03.6128
5002083-50.2021.4.03.6109
5002357-31.2019.4.03.6126
5002814-92.2021.4.03.6126
5003375-46.2017.4.03.6130
5003960-27.2018.4.03.6110
5004436-34.2019.4.03.6109
5006071-35.2019.4.03.6114
5007073-69.2021.4.03.6114
5008058-91.2019.4.03.6119
5011140-93.2021.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011143-48.2021.4.04.7005
5011144-33.2021.4.04.7005
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.