33 processos
0001116-34.2015.8.12.0025
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001273-12.2021.8.12.0020
0022993-34.2017.8.12.0001
0091827-64.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500057-82.2023.8.26.0439
1500420-35.2024.8.26.0439
Apelação Criminal · STJ · G2
0000783-16.2024.8.12.0042
Apelação Criminal · TJMS · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0003029-77.2016.8.12.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0007949-96.2022.8.12.0001
0008611-46.2011.8.12.0001
0016005-26.2019.8.12.0001
0032893-65.2022.8.12.0001
0041808-26.2010.8.12.0001
Execução da Pena · TJMS · G1
0836901-91.2018.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0900073-68.2024.8.12.0042
0921417-34.2024.8.12.0001
0927050-26.2024.8.12.0001
0929003-25.2024.8.12.0001
1400045-72.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1402346-55.2025.8.12.0000
1000260-60.2022.8.11.0017
Apelação Cível · TJMT · G2
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0000066-81.2018.8.26.0605
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1001920-33.2023.8.26.0439
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
1012155-28.2024.8.26.0438
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1500911-42.2024.8.26.0439
Apelação Criminal · TJSP · G2
0002742-42.2020.4.03.6316
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
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