52 processos
0030380-89.2013.8.26.0506
Apelação Cível · STJ · G2
5005948-28.2022.8.13.0647
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003118-82.2018.8.13.0432
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0003134-51.2010.8.13.0647
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
0020690-66.2010.8.13.0647
Cautelar Inominada · TJMG · G1
0032043-05.2011.8.13.0151
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0082882-93.2014.8.13.0647
0099237-40.2009.8.13.0297
0158081-10.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1276692-02.2023.8.13.0000
1331125-53.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1472143-62.2023.8.13.0000
5000511-79.2017.8.13.0647
5001183-48.2021.8.13.0647
5001503-98.2021.8.13.0647
5001625-14.2021.8.13.0647
5003774-51.2019.8.13.0647
5004690-51.2020.8.13.0647
5005444-90.2020.8.13.0647
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1001190-60.2023.8.26.0103
Monitória · TJSP · G1
0000113-39.2008.4.01.3805
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000200-48.2015.4.01.3805
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000237-36.2019.4.01.3805
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0000255-62.2016.4.01.3805
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001938-13.2011.4.01.3805
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0002086-92.2009.4.01.3805
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0002441-29.2014.4.01.3805
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002800-37.2018.4.01.3805
0003020-40.2015.4.01.3805
1000944-16.2021.4.01.3805
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
1003552-24.2020.4.01.3804
0000085-85.2019.4.01.3805
Apelação Criminal · TRF6 · G2
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0000359-98.2009.4.01.3805
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000519-65.2005.4.01.3805
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0000522-20.2005.4.01.3805
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0001139-67.2011.4.01.3805
0001611-92.2016.4.01.3805
0002422-57.2013.4.01.3805
0003033-05.2016.4.01.3805
1001984-67.2020.4.01.3805
1002533-09.2022.4.01.3805
Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1
1003996-11.2023.4.06.3805
Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1
0010353-25.2023.5.03.0151
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010516-05.2023.5.03.0151
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
1000145-08.2024.5.02.0005
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