31 processos
0010046-94.2016.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1026429-56.2022.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001588-66.2017.4.03.6102
8000123-13.2020.8.05.0205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
0702548-62.2022.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0758026-95.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0870509-70.2024.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0003342-06.2024.8.26.0090
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1520414-39.2018.8.26.0090
Execução Fiscal · TJSP · G1
1520415-24.2018.8.26.0090
0003078-61.2015.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0004312-68.2008.4.03.6127
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0007584-27.2008.4.03.6109
Apelação Cível · TRF3 · G2
0011141-37.2008.4.03.6104
0012272-88.2010.4.03.6100
0022239-41.2002.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0026245-68.2004.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0045311-53.2012.4.03.6182
0502439-59.1995.4.03.6182
0509059-87.1995.4.03.6182
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Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001658-08.2021.4.03.6114
5006210-58.2021.4.03.6100
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