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NOEL ANTONIO BARATIERI

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Nascimento: 15/12
Faixa etaria: 50 a 54 anos
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288 processos

0000605-25.2016.8.24.0071
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000606-10.2016.8.24.0071
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0003694-42.2007.8.24.0016

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300098-30.2018.8.24.0003

Recurso Especial · STJ · SUP

0300241-51.2018.8.24.0057

Recurso Especial · STJ · SUP

0300505-27.2018.8.24.0103

Apelação Cível · STJ · G2

0300505-27.2018.8.24.0103

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300604-82.2018.8.24.0010

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0300604-82.2018.8.24.0010

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300673-05.2018.8.24.0014

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300718-43.2018.8.24.0035

Apelação Cível · STJ · G2

0300718-43.2018.8.24.0035

Recurso Especial · STJ · SUP

0301440-47.2018.8.24.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0301440-47.2018.8.24.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0302087-20.2018.8.24.0020

Apelação Cível · STJ · G2

0302087-20.2018.8.24.0020

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0306550-93.2018.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0306550-93.2018.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0310368-53.2018.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0310368-53.2018.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0722255-38.2020.8.07.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0722255-38.2020.8.07.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0900146-48.2016.8.24.0022

Apelação Cível · STJ · G2

4013930-13.2019.8.24.0000

Recurso Extraordinário · STJ · SUP

4013930-13.2019.8.24.0000

Recurso Extraordinário · STJ · SUP

4013930-13.2019.8.24.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5002309-77.2022.8.24.0135

Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2

5002309-77.2022.8.24.0135

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003580-71.2023.8.24.0011

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5015465-81.2024.8.24.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5041872-27.2024.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5056064-96.2023.8.24.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5072096-79.2023.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5073098-50.2024.8.24.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5103143-70.2021.8.24.0023

Apelação Cível · STJ · G2

0714570-72.2023.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

5400384-10.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança Cível · TJGO · G2

1219668-16.2023.8.13.0000

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0004089-93.2017.8.16.0052

Execução Fiscal · TJPR · G1

0004089-93.2017.8.16.0052

Execução Fiscal · TJPR · G1

0000123-87.2016.8.24.0003

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0000605-25.2016.8.24.0071

Apelação Criminal · TJSC · G2

0000605-25.2016.8.24.0071

Apelação Criminal · TJSC · G2

0000606-10.2016.8.24.0071

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0000822-59.2004.8.24.0016

Ação Popular · TJSC · G1

0001275-54.2004.8.24.0016

Apelação Cível · TJSC · G2

0001693-35.2013.8.24.0126

Ação Civil Pública · TJSC · G1

0003009-64.2009.8.24.0016

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0003694-42.2007.8.24.0016

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0003694-42.2007.8.24.0016

Ação Civil Pública · TJSC · G1

0005509-46.2013.8.24.0022

Apelação Criminal · TJSC · G2

0008548-45.2011.8.24.0079

Ação Civil Pública · TJSC · G1

0015243-34.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0300098-30.2018.8.24.0003

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300098-30.2018.8.24.0003

Apelação Cível · TJSC · G2

0300167-67.2018.8.24.0163

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0300241-51.2018.8.24.0057

Recurso Especial · TJSC · SUP

0300241-51.2018.8.24.0057

Apelação Cível · TJSC · G2

0300371-23.2018.8.24.0063

Apelação Cível · TJSC · G2

0300434-34.2019.8.24.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0300505-27.2018.8.24.0103

Apelação Cível · TJSC · G2

0300604-82.2018.8.24.0010

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300604-82.2018.8.24.0010

Apelação Cível · TJSC · G2

0300670-55.2017.8.24.0056

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300673-05.2018.8.24.0014

Apelação Cível · TJSC · G2

0300718-43.2018.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

0301068-03.2018.8.24.0012

Apelação Cível · TJSC · G2

0301231-68.2018.8.24.0016

Apelação Cível · TJSC · G2

0301379-10.2018.8.24.0039

Apelação Cível · TJSC · G2

0301440-47.2018.8.24.0045

Apelação Cível · TJSC · G2

0301440-47.2018.8.24.0045

Apelação Cível · TJSC · G2

0301464-14.2018.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

0301570-74.2016.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0301570-74.2016.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0302087-20.2018.8.24.0020

Apelação Cível · TJSC · G2

0302563-98.2015.8.24.0073

Monitória · TJSC · G1

0303572-95.2018.8.24.0039

Apelação Cível · TJSC · G2

0304553-46.2016.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0304744-57.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0305796-20.2019.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0306550-93.2018.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0306550-93.2018.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0308759-69.2017.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0309732-87.2018.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0310372-90.2018.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0310459-46.2018.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0313063-03.2016.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0313459-54.2018.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0313459-54.2018.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0334327-92.2014.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0900018-80.2015.8.24.0016

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0900039-85.2015.8.24.0071

Ação Civil Pública · TJSC · G1

0900041-55.2015.8.24.0071

Apelação Cível · TJSC · G2

0900070-67.2017.8.24.0061

Apelação Cível · TJSC · G2

0900081-15.2016.8.24.0067

Ação Civil Pública · TJSC · G1

0900146-48.2016.8.24.0022

Apelação Cível · TJSC · G2

0900152-78.2018.8.24.0024

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0900213-70.2017.8.24.0024

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0900280-35.2017.8.24.0024

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

0900881-75.2016.8.24.0024

Apelação Cível · TJSC · G2

0902824-19.2015.8.24.0039

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

4008709-83.2018.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

4013930-13.2019.8.24.0000

Recurso Extraordinário · TJSC · SUP

4013930-13.2019.8.24.0000

Recurso Extraordinário · TJSC · SUP

5000015-21.2023.8.24.0910

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5000165-60.2024.8.24.0071

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1

5000166-45.2024.8.24.0071

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1

5000224-65.2020.8.24.0046

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000226-97.2021.8.24.0014

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

5000317-51.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000743-63.2024.8.24.0090

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000785-49.2024.8.24.0014

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5000799-96.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000847-20.2021.8.24.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5000847-20.2021.8.24.0071

Apelação Criminal · TJSC · G2

5000941-41.2022.8.24.0003

Apelação Cível · TJSC · G2

5001301-44.2019.8.24.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

5001394-78.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001605-13.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5001702-04.2020.8.24.0016

Apelação Criminal · TJSC · G2

5001702-04.2020.8.24.0016

Apelação Criminal · TJSC · G2

5001870-06.2020.8.24.0016

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5001902-47.2023.8.24.0067

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5002537-61.2021.8.24.0014

Apelação Criminal · TJSC · G2

5002636-27.2021.8.24.0080

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5002843-22.2023.8.24.0091

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5002843-22.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002860-06.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5002997-22.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5003226-02.2021.8.24.0016

Apelação Cível · TJSC · G2

5003226-02.2021.8.24.0016

Monitória · TJSC · G1

5003356-91.2022.8.24.0004

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5003479-88.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003482-43.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003580-71.2023.8.24.0011

Apelação Criminal · TJSC · G2

5003674-85.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5003749-90.2021.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003789-72.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5003834-06.2021.8.24.0014

Apelação Criminal · TJSC · G2

5003995-52.2020.8.24.0175

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004151-45.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004320-22.2019.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5004629-49.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5004779-48.2024.8.24.0091

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1

5005130-58.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5005461-82.2024.8.24.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G2

5005505-39.2019.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5005549-17.2019.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5005827-76.2023.8.24.0091

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

5006122-65.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006608-38.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007065-15.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5007442-92.2024.8.24.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5007749-54.2022.8.24.0135

Apelação Criminal · TJSC · G2

5008493-18.2021.8.24.0092

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5008691-92.2020.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5008798-03.2024.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5009673-49.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5010021-04.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5011584-47.2021.8.24.0018

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1

5011681-54.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5011686-73.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5011868-07.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5012408-13.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013477-46.2024.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5014978-18.2019.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5015026-28.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015053-08.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5015377-35.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015465-81.2024.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5016314-11.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016581-80.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016585-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5017153-36.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5017185-75.2022.8.24.0090

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5017194-03.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017348-52.2022.8.24.0091

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5017433-07.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5017433-38.2022.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5017692-36.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017940-62.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5018145-28.2022.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5018188-62.2022.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5018490-60.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018747-63.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5018747-63.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5019728-80.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5019741-16.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020433-57.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5020642-47.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5020799-51.2023.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5021203-08.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5021218-26.2021.8.24.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5021688-98.2022.8.24.0039

Apelação Cível · TJSC · G2

5022728-25.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5022825-67.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5023399-48.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5023525-43.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5023543-22.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5023620-31.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5024153-87.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5024255-75.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5024289-84.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5025589-88.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5025786-36.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5025903-27.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5026098-54.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026794-48.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5026798-85.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5026945-26.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5027009-24.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5027391-59.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027538-85.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027641-97.2021.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5027914-71.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5028729-68.2024.8.24.0000

Cautelar Inominada Criminal · TJSC · G2

5029060-50.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030221-95.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030341-41.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030612-08.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5030713-87.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030739-27.2020.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5030971-97.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030980-59.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030981-44.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030982-29.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5030989-20.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5031093-68.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5031352-08.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5031514-03.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5031801-55.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5031850-69.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5031850-69.2023.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5032755-12.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032885-02.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032895-46.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032906-75.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032923-69.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5033156-73.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5033567-93.2020.8.24.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2

5033971-08.2024.8.24.0000

Ação Rescisória · TJSC · G2

5034006-23.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5034950-25.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5035055-44.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5035057-14.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5035641-46.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5038085-45.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5038207-70.2020.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5038760-08.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5041872-27.2024.8.24.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2

5043047-21.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5043089-08.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5043788-33.2023.8.24.0000

Reclamação · TJSC · G2

5046624-30.2021.8.24.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5046624-30.2021.8.24.0038

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5050867-63.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5052946-14.2021.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5054505-70.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5055282-89.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5056064-96.2023.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5058548-84.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5058548-84.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5060986-48.2022.8.24.0023

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSC · SUP

5060986-48.2022.8.24.0023

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSC · SUP

5063311-31.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5063890-12.2020.8.24.0023

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5064981-07.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5067588-55.2022.8.24.0023

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

5070428-73.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071798-87.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071798-87.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072096-79.2023.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5072096-79.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5075348-55.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5077055-93.2023.8.24.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2

5080518-08.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5081915-68.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5093052-81.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5103143-70.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5103143-70.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5105655-89.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

8000146-42.2023.8.24.0037

Agravo de Execução Penal · TJSC · G1

9119560-12.2015.8.24.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJSC · G2

5001371-73.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001371-73.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008354-73.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5018114-51.2018.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5040343-97.2021.4.04.7200

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

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