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RAFAEL PIRES MIRANDA

CPF

Nascimento: 08/12
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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61 processos

0862129-42.2022.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
3004754-52.2024.8.06.0000
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

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Central de Ajuda

0000453-66.2012.8.20.0155

Apelação Cível · TJRN · G2

0100823-54.2014.8.20.0132

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0101170-84.2014.8.20.0133

Apelação Cível · TJRN · G2

0800034-52.2019.8.20.5139

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0800096-02.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0800194-78.2022.8.20.5137

Execução Fiscal · TJRN · G1

0800465-60.2020.8.20.5104

Apelação Cível · TJRN · G2

0800611-90.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800611-90.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800873-89.2022.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0801387-82.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801499-33.2021.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0801687-93.2025.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0802362-59.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802362-59.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802582-50.2023.8.20.5126

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0802932-32.2022.8.20.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802932-32.2022.8.20.5107

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804811-87.2025.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0805143-58.2020.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0805814-33.2018.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806464-72.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809640-23.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0809827-09.2019.8.20.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0810790-15.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0811471-39.2021.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0812903-39.2020.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0812973-80.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0812973-80.2025.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0815060-09.2025.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0819715-14.2023.8.20.5124

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1

0826173-67.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0827229-96.2023.8.20.5001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJRN · G1

0829006-19.2023.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0846760-71.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0849257-24.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0851394-81.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0851394-81.2021.8.20.5001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1

0852431-41.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0855527-98.2023.8.20.5001

Monitória · TJRN · G1

0857069-20.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0859488-18.2021.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0862129-42.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0864442-05.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0865162-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0866461-18.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0867551-27.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0868865-08.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0872077-47.2018.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0878390-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0003674-50.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006607-30.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006907-89.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007079-31.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007697-73.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007756-61.2024.4.05.8401

Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

0007837-10.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009920-02.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000217-75.2024.5.21.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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legal

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