55 processos
0071161-72.2019.8.17.2001
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0807859-16.2020.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0809755-86.2021.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · JE
0809781-84.2021.8.14.0301
0874836-79.2021.8.14.0301
0886128-27.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0000228-38.2023.8.17.2970
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0000229-23.2023.8.17.2970
0000269-45.2020.8.17.2150
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000346-20.2024.8.17.9003
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0000604-29.2020.8.17.2970
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0001105-70.2022.8.17.8221
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJPE · G1
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0001580-38.2017.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0001980-79.2022.8.17.2970
0003107-68.2025.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0003340-36.2023.8.17.8201
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0004059-51.2022.8.17.2640
0004703-77.2019.8.17.2420
0006272-25.2022.8.17.2480
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0009477-68.2022.8.17.8201
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0009896-64.2022.8.17.2001
0010866-03.2019.8.17.3090
0011841-50.2023.8.17.2810
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Embargos à Execução · TJPE · G1
0029644-09.2022.8.17.8201
Cumprimento de sentença · TJPE · JE
0030465-23.2021.8.17.2001
0032116-61.2019.8.17.2001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0036844-09.2018.8.17.8201
0036868-32.2021.8.17.8201
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0082239-58.2022.8.17.2001
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0095940-86.2022.8.17.2001
0025371-13.2023.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0000553-55.2022.5.06.0011
Agravo de Petição · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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