69 processos
0013459-21.2007.8.12.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0051623-41.1996.8.12.0000
0801217-15.2019.8.12.0052
0805114-05.2022.8.12.0001
0805865-94.2019.8.12.0001
0818701-94.2022.8.12.0001
0841684-97.2016.8.12.0001
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0004464-48.2010.8.12.0021
Execução Fiscal · TJMS · G1
0023722-94.2016.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0050626-64.2010.8.12.0001
Inventário · TJMS · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0800696-69.2024.8.12.0028
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0801493-97.2024.8.12.0043
0802115-90.2024.8.12.0007
0802166-69.2023.8.12.0029
0803318-55.2023.8.12.0029
Cumprimento Provisório de Decisão · TJMS · G1
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0806762-47.2023.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE
0807322-86.2023.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0808395-64.2021.8.12.0110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0808933-57.2016.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0809021-48.2023.8.12.0002
0811628-98.2023.8.12.0110
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0814487-24.2022.8.12.0110
0816774-23.2023.8.12.0110
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0822252-12.2023.8.12.0110
0822749-94.2021.8.12.0110
0824224-51.2022.8.12.0110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE
0824933-52.2023.8.12.0110
0824944-18.2022.8.12.0110
0826674-66.2023.8.12.0001
0828090-45.2018.8.12.0001
0828362-61.2022.8.12.0110
0832296-68.2019.8.12.0001
Ação de Exigir Contas · TJMS · G1
0836551-30.2023.8.12.0001
0837191-96.2024.8.12.0001
Arrolamento Sumário · TJMS · G1
0837475-46.2020.8.12.0001
0838639-46.2020.8.12.0001
Recurso Especial · TJMS · G2
0844545-22.2017.8.12.0001
0845069-72.2024.8.12.0001
0846248-41.2024.8.12.0001
0847179-15.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0872907-24.2023.8.12.0001
0874875-89.2023.8.12.0001
0900050-07.2018.8.12.0019
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1
1401959-74.2024.8.12.0000
1401970-69.2025.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1402211-14.2023.8.12.0000
Recurso Ordinário Cível · TJMS · G2
1405123-18.2022.8.12.0000
1406775-02.2024.8.12.0000
1407360-88.2023.8.12.0000
1410583-49.2023.8.12.0000
Agravo Interno Cível · TJMS · G2
1419214-16.2022.8.12.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G2
1419950-63.2024.8.12.0000
1422421-86.2023.8.12.0000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.