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RAPHAEL LEMOS BRANDAO

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Nascimento: 16/05
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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143 processos

0001012-26.2021.8.27.2705
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002237-57.2017.8.27.2726
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0019811-49.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0019811-49.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0097327-14.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0299582-92.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0000007-68.2011.8.10.0093

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0802812-21.2018.8.10.0026

Monitória · TJMA · G1

0802812-21.2018.8.10.0026

Monitória · TJMA · G1

0800223-47.2024.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0000003-53.2026.8.27.2705

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000046-29.2022.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000091-76.2018.8.27.2736

Demarcação / Divisão · TJTO · G1

0000112-82.2017.8.27.2705

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000161-11.2026.8.27.2705

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000202-75.2026.8.27.2705

Inquérito Policial · TJTO · G1

0000228-73.2026.8.27.2705

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000244-08.2018.8.27.2705

Apelação Cível · TJTO · G2

0000293-53.2026.8.27.2710

Pedido de Prisão Preventiva · TJTO · G1

0000315-63.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000320-85.2025.8.27.2705

Apelação Criminal · TJTO · G2

0000339-43.2015.8.27.2705

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000403-54.2018.8.27.2703

Execução Fiscal · TJTO · G1

0000444-89.2026.8.27.2719

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0000488-93.2016.8.27.2708

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0000496-36.2026.8.27.2703

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0000569-36.2025.8.27.2705

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000580-31.2026.8.27.2705

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJTO · G1

0000580-65.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000716-62.2025.8.27.2705

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJTO · G1

0000725-24.2025.8.27.2705

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000789-20.2014.8.27.2705

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000797-50.2021.8.27.2705

Execução Fiscal · TJTO · G1

0000798-11.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0000851-36.2024.8.27.2729

Apelação Criminal · TJTO · G2

0000874-20.2025.8.27.2705

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0000940-71.2023.8.27.2704

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0000943-52.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001007-09.2018.8.27.2705

Usucapião · TJTO · G1

0001099-84.2018.8.27.2705

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001112-10.2014.8.27.2710

Apelação Cível · TJTO · G2

0001113-92.2014.8.27.2710

Apelação Cível · TJTO · G2

0001114-49.2024.8.27.2703

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0001132-78.2022.8.27.2723

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001259-65.2025.8.27.2705

Apelação Criminal · TJTO · G2

0001269-12.2025.8.27.2705

Inquérito Policial · TJTO · G1

0001473-37.2026.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0001473-37.2026.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0001484-85.2025.8.27.2705

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001742-58.2023.8.27.2740

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0002153-17.2020.8.27.2705

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0002237-57.2017.8.27.2726

Apelação Cível · TJTO · G2

0002296-31.2020.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0002543-93.2025.8.27.2710

Inquérito Policial · TJTO · G1

0002543-93.2025.8.27.2710

Inquérito Policial · TJTO · G1

0002606-72.2018.8.27.2740

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002655-33.2024.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002703-48.2026.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0003141-81.2025.8.27.2731

Apelação Criminal · TJTO · G2

0003337-13.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0003349-53.2016.8.27.2740

Retificação de Registro de Imóvel · TJTO · G1

0003438-66.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0004054-85.2015.8.27.2740

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0004078-53.2026.8.27.2700

Petição Cível · TJTO · G2

0004313-29.2023.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0004313-29.2023.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0005222-34.2015.8.27.2737

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0005723-30.2020.8.27.2731

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0006444-74.2023.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0006444-74.2023.8.27.2731

Apelação Cível · TJTO · G2

0007228-13.2024.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0007330-74.2026.8.27.2729

Consignação em Pagamento · TJTO · G1

0007394-15.2025.8.27.2731

Cumprimento Provisório de Sentença · TJTO · G1

0007853-76.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0008913-07.2020.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0009607-63.2026.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0009972-93.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0010052-76.2023.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0010358-74.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0010361-29.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0010577-87.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0010606-16.2026.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0010965-68.2023.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0011439-44.2020.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0011452-09.2021.8.27.2729

Inventário · TJTO · G1

0011842-76.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0013110-97.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0013110-97.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0014018-72.2019.8.27.2737

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0014678-70.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0014760-48.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0016480-50.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0016556-30.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0016654-30.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0019021-12.2025.8.27.2700

Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2

0019280-85.2023.8.27.2729

Monitória · TJTO · G1

0020227-37.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0021923-45.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0022924-41.2020.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0024379-75.2019.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0025770-65.2019.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0026653-02.2025.8.27.2729

Consignação em Pagamento · TJTO · G1

0026866-23.2016.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0026866-23.2016.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0028477-11.2016.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0028792-29.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0029217-51.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0036969-89.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0039065-96.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0039841-67.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0040972-09.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0042382-05.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0042669-41.2019.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0043800-41.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0044528-53.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0044544-12.2020.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0044546-79.2020.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0045822-43.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0046264-72.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0047663-44.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0049222-07.2019.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0051349-39.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

5000054-96.2010.8.27.2718

Execução Fiscal · TJTO · G1

5000074-60.2006.8.27.2740

Execução Fiscal · TJTO · G1

5000129-43.2011.8.27.2705

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5000264-77.2006.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

5001088-17.2012.8.27.2725

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5004736-56.2013.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

5015912-66.2012.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5019911-27.2012.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5021672-93.2012.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

5036166-26.2013.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

5036169-78.2013.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

5036171-48.2013.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000562-70.2017.4.01.3905

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TRF1 · G1

0002049-88.2016.4.01.4300

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0003574-08.2016.4.01.4300

Petição Cível · TRF1 · G1

0004259-15.2016.4.01.4300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0004312-93.2016.4.01.4300

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0004673-15.2013.4.01.4301

Embargos de Declaração Criminal · TRF1 · G2

0005671-51.2011.4.01.4301

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0005677-58.2011.4.01.4301

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006760-10.2014.4.01.4300

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

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