32 processos
0224389-76.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0354187-85.2024.3.00.0000
0418609-69.2024.3.00.0000
1503437-18.2022.8.26.0482
Apelação Criminal · STJ · G2
5001367-14.2021.4.03.6112
0004536-07.2024.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0900508-78.2018.8.12.0001
0002161-56.2015.8.16.0124
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000462-93.2005.8.26.0482
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0001402-29.2003.8.26.0482
Monitória · TJSP · G1
0005780-76.2013.8.26.0482
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0009059-07.2018.8.26.0996
Execução da Pena · TJSP · G1
0012527-27.2022.8.26.0482
0013038-40.2019.8.26.0996
0013346-71.2016.8.26.0482
Apelação Criminal · TJSP · G2
0029615-40.2006.8.26.0482
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000036-85.2024.8.26.0583
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1006023-80.2025.8.26.0482
1010064-90.2025.8.26.0482
Apelação Cível · TJSP · G2
1010066-60.2025.8.26.0482
1013532-14.2015.8.26.0482
1026377-63.2024.8.26.0482
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSP · G1
1500040-36.2022.8.26.0583
1500249-34.2024.8.26.0583
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1500405-56.2023.8.26.0583
1500521-91.2025.8.26.0583
1500549-76.2022.8.26.0482
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Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0003057-71.2018.4.03.6112
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5005660-48.2020.4.03.6181
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