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RENATO DE ASSIS PINHEIRO

CPF

Nascimento: 27/11
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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413 processos

0000647-72.2022.8.27.2725
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0020589-83.2019.8.27.2729
Cumprimento de sentença · STJ · G1

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0020589-83.2019.8.27.2729

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0030239-61.2013.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0058965-40.2016.4.02.5101

Ação Civil Pública · STJ · G1

0801910-16.2022.8.19.0208

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1015537-35.2022.8.26.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1037516-54.2021.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5009807-83.2019.4.04.7003

Ação Civil Pública · STJ · G1

6011105-68.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · G2

6011105-68.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

0500976-68.2018.8.05.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0503392-82.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0503392-82.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0543044-67.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000144-42.2024.8.05.0239

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8000499-89.2019.8.05.0154

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000712-73.2021.8.05.0074

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002047-36.2023.8.05.0211

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002085-71.2023.8.05.0074

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004505-50.2019.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005218-49.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008460-07.2022.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009157-96.2020.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8010065-85.2022.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8010065-85.2022.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011162-03.2022.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8014170-17.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8023929-30.2021.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8026661-90.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8030168-93.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8053469-98.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8061598-63.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8092219-43.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8109387-87.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8110953-42.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8137283-76.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8138575-96.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8148810-25.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8149250-50.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8157049-81.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0700261-09.2024.8.07.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0700836-14.2024.8.07.0003

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0701487-62.2023.8.07.0009

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0701487-62.2023.8.07.0009

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702519-74.2024.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0702730-74.2024.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0703473-51.2023.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703473-51.2023.8.07.0009

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703830-91.2024.8.07.0010

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0703974-93.2023.8.07.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704412-98.2023.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704415-53.2023.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704510-26.2022.8.07.0017

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704829-57.2023.8.07.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0705531-94.2023.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0706031-63.2023.8.07.0019

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0706031-63.2023.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0706140-19.2023.8.07.0006

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0706155-42.2024.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706625-10.2023.8.07.0009

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0707734-29.2023.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0707862-63.2024.8.07.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0707862-63.2024.8.07.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0707940-88.2023.8.07.0004

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708785-89.2024.8.07.0003

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0708785-89.2024.8.07.0003

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0709662-42.2023.8.07.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0711445-56.2024.8.07.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0711675-93.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0711727-37.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712828-64.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0714778-41.2023.8.07.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0715479-28.2021.8.07.0020

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716262-88.2023.8.07.0007

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716334-40.2021.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718023-51.2023.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721314-20.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0721314-20.2022.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0730774-25.2022.8.07.0003

Recurso Especial · TJDFT · G2

0730774-25.2022.8.07.0003

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0752545-31.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0752545-31.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0004711-80.2018.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0018678-03.2012.8.08.0048

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0033460-77.2018.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5001189-18.2026.8.08.0001

Carta Precatória Cível · TJES · G1

5001861-58.2021.8.08.0047

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5002023-85.2026.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5002717-82.2025.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002717-82.2025.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004129-24.2021.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5012104-19.2025.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5017162-42.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5018036-02.2021.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5021727-24.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5021767-89.2025.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5034675-61.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5034675-61.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5039369-30.2024.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5039369-30.2024.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5086101-33.2024.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5127385-53.2025.8.09.0029

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5161161-85.2019.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5258873-41.2020.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5476595-05.2022.8.09.0029

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6108722-30.2024.8.09.0011

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6129289-59.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0801551-53.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0042681-45.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0114748-04.2019.8.13.0079

Termo Circunstanciado · TJMG · G1

0208699-82.2018.8.13.0145

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE

0390734-81.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0591299-61.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0808123-14.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1503806-29.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1598139-07.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1611500-57.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1665217-81.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1681321-51.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

2020638-87.2009.8.13.0027

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2683153-39.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2730194-02.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5000129-08.2017.8.13.0382

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5000461-34.2021.8.13.0414

Recurso Especial · TJMG · G2

5001368-70.2017.8.13.0245

Recurso Especial · TJMG · G2

5001376-95.2021.8.13.0313

Apelação Cível · TJMG · G2

5001422-07.2018.8.13.0114

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5005638-81.2019.8.13.0338

Apelação Cível · TJMG · G2

5005713-49.2020.8.13.0027

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

5006020-07.2021.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

5007347-21.2020.8.13.0079

Apelação Cível · TJMG · G2

5007709-05.2017.8.13.0313

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5010173-79.2020.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

5012078-03.2021.8.13.0701

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5013905-09.2020.8.13.0079

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5015144-53.2017.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5018396-25.2021.8.13.0079

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5019445-43.2017.8.13.0079

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5019445-43.2017.8.13.0079

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5022270-57.2017.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5025953-68.2018.8.13.0079

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5025953-68.2018.8.13.0079

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5090119-12.2020.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5114464-47.2017.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5119853-76.2018.8.13.0024

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5125664-80.2019.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5131973-20.2019.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5153430-16.2016.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5153604-83.2020.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5153604-83.2020.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5163071-57.2018.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5167709-70.2017.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5176159-02.2017.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

5182298-04.2016.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5186972-49.2021.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5197248-13.2019.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5202883-72.2019.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

9056841-88.2016.8.13.0024

Recurso Inominado Cível · TJMG · TR

0827346-40.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0023354-26.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0023354-26.2015.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001507-94.2019.8.11.0045

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1004172-32.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004172-32.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1005051-25.2019.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006342-83.2021.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1012963-02.2021.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1013683-66.2021.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1016245-31.2021.8.11.0041

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1022903-88.2021.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1034162-97.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1040420-49.2020.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1070761-53.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

8027076-13.2019.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

8027076-13.2019.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

0000642-97.2015.8.14.0028

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0801690-19.2019.8.14.0028

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0826845-82.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829864-04.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003912-90.2023.8.17.8233

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003912-90.2023.8.17.8233

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0009781-37.2017.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0011557-24.2022.8.17.8227

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0021146-92.2022.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0090076-96.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0090076-96.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0134131-35.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0802126-72.2023.8.18.0077

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0001000-15.2021.8.16.0184

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002020-57.2021.8.16.0017

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002420-91.2019.8.16.0033

Cumprimento de sentença · TJPR · JE

0006522-27.2020.8.16.0194

Apelação Cível · TJPR · G2

0008042-43.2019.8.16.0069

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0008475-47.2021.8.16.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE

0013902-81.2019.8.16.0018

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0019682-77.2020.8.16.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0045045-32.2021.8.16.0014

Apelação Cível · TJPR · G2

0058843-60.2021.8.16.0014

Recurso Inominado Cível · TJPR · TR

0072238-22.2021.8.16.0014

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0078363-74.2019.8.16.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0003937-57.2021.8.19.0008

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0006057-65.2019.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0006720-22.2021.8.19.0202

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0010188-79.2019.8.19.0067

Apelação Cível · TJRJ · G2

0011602-79.2020.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0016267-80.2021.8.19.0204

Apelação Cível · TJRJ · G2

0016915-84.2021.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0024777-92.2015.8.19.0204

Procedimento Sumário · TJRJ · G1

0025611-88.2021.8.19.0203

Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1

0025611-88.2021.8.19.0203

Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1

0030704-11.2021.8.19.0210

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0031075-92.2018.8.19.0011

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0033710-57.2021.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0034255-91.2019.8.19.0202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0035244-02.2022.8.19.0038

Apelação Cível · TJRJ · G2

0035619-35.2018.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0036744-95.2019.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0040711-82.2018.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0040711-82.2018.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0045749-68.2019.8.19.0002

Cumprimento de sentença · TJRJ · JE

0046938-13.2021.8.19.0002

Apelação Cível · TJRJ · G2

0048527-21.2018.8.19.0204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0054398-06.2016.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0085564-07.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0196040-49.2020.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0262423-14.2017.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800436-69.2024.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800823-53.2025.8.19.0003

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801414-79.2025.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801910-16.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803045-44.2023.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804304-02.2024.8.19.0054

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804435-59.2022.8.19.0211

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804448-42.2023.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804709-41.2022.8.19.0205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0805004-67.2023.8.19.0068

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0805870-58.2023.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0808060-15.2024.8.19.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0808382-79.2022.8.19.0031

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809832-15.2024.8.19.0087

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810812-64.2022.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810872-45.2024.8.19.0212

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811091-25.2023.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811556-85.2024.8.19.0206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0812809-26.2024.8.19.0007

Cumprimento de sentença · TJRJ · JE

0812827-44.2024.8.19.0202

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0813450-75.2024.8.19.0213

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0814388-85.2024.8.19.0208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0814626-45.2024.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0815897-58.2022.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0815897-58.2022.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0818146-47.2024.8.19.0087

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0818379-18.2023.8.19.0204

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0818964-10.2022.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0819651-95.2024.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821505-10.2022.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0822722-05.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0823867-73.2022.8.19.0208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0825216-39.2022.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0825216-39.2022.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0828956-52.2023.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0829018-64.2024.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0830143-98.2023.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0831335-38.2024.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0833127-22.2023.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0833661-65.2024.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0835100-58.2023.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0841120-21.2024.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0841746-34.2024.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0841758-78.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0843728-83.2024.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0846777-85.2023.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0846889-44.2023.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0847306-60.2024.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0850247-90.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0852117-87.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0853605-63.2024.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0858652-06.2023.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0873602-32.2024.8.19.0038

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0875431-33.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0963386-68.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800346-94.2021.8.20.5159

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801241-28.2023.8.20.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802409-41.2022.8.20.5100

Apelação Cível · TJRN · G2

0802409-41.2022.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802599-75.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802922-83.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0802997-12.2022.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0803515-44.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804224-89.2021.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0804478-28.2022.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0804514-54.2023.8.20.5100

Embargos de Terceiro Cível · TJRN · G1

0804579-46.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806608-11.2019.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806844-60.2019.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807126-34.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0807126-34.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807646-38.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0809326-53.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809805-65.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0810150-03.2020.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810150-03.2020.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0810496-60.2025.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811123-35.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813852-49.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816555-98.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0818383-75.2024.8.20.5124

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0818782-32.2022.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819510-10.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0819956-08.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0819956-08.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0823405-23.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823405-23.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0823482-85.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0824852-65.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0824924-52.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0824924-52.2022.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0846604-49.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0846604-49.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0847197-78.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0867801-94.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

5001581-69.2022.8.21.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5002188-49.2023.8.21.0086

Apelação Cível · TJRS · G2

5002706-38.2021.8.21.0109

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5005563-14.2022.8.21.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5032426-62.2021.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5094903-11.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

0301271-38.2019.8.24.0041

Apelação Cível · TJSC · G2

5000002-86.2023.8.24.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5001731-84.2020.8.24.0103

Apelação Cível · TJSC · G2

5003405-58.2022.8.24.0061

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004898-35.2022.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5008676-47.2021.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5031590-44.2023.8.24.0038

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5033553-84.2022.8.24.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5038549-36.2020.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0000143-05.2020.8.25.0070

Apelação Cível · TJSE · G2

0000250-94.2021.8.25.0076

Apelação Cível · TJSE · G2

0000334-67.2024.8.25.0019

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000334-67.2024.8.25.0019

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000765-48.2024.8.25.0069

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001026-48.2024.8.25.0025

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0001509-51.2024.8.25.0034

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001905-28.2024.8.25.0034

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0002183-50.2024.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003023-60.2024.8.25.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · JE

0003915-45.2024.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0004975-06.2022.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0005343-43.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006218-14.2024.8.25.0040

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0006553-67.2023.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0007165-05.2023.8.25.0040

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0007165-05.2023.8.25.0040

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0007491-61.2022.8.25.0084

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0008547-17.2024.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0008982-07.2023.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0008997-57.2024.8.25.0034

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0009125-48.2022.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0009125-48.2022.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0009647-81.2023.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0027117-53.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000826-12.2025.8.26.0564

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001391-02.2024.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · JE

0002896-28.2024.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003533-61.2024.8.26.0604

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

0009187-45.2022.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0017332-90.2022.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1000081-41.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002801-76.2021.8.26.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1004022-08.2025.8.26.0229

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004618-44.2022.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005672-07.2024.8.26.0462

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

1006680-78.2024.8.26.0604

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1008866-16.2020.8.26.0604

Apelação Cível · TJSP · G2

1010189-59.2024.8.26.0008

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1011673-48.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1038358-29.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0000934-35.2022.8.27.2725

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0020589-83.2019.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0021297-31.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0024946-10.2021.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0045824-23.2017.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0014518-46.2018.4.01.3800

Apelação Criminal · TRF1 · G2

1005735-66.2018.4.01.3600

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1005735-66.2018.4.01.3600

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0030239-61.2013.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0058965-40.2016.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5006179-90.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007522-92.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008017-05.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008215-42.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008387-50.2023.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008387-50.2023.4.02.5001

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5008445-50.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016791-24.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5050199-29.2024.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5050199-29.2024.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5055773-67.2023.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5055773-67.2023.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5063646-21.2023.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5063646-21.2023.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

5087958-27.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003072-56.2018.4.03.6143

Ação Civil Pública · TRF3 · G1

1000112-50.2023.4.06.3812

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1000559-28.2023.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1004846-34.2023.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1017379-80.2021.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

6002653-24.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6003027-40.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6009236-25.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6010308-47.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6039371-66.2024.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

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