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RICARDO DELLA GIUSTINA

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Nascimento: 06/05
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326 processos

0358403-89.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5000215-54.2020.4.04.7205
Cumprimento de sentença · STJ · G1

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Central de Ajuda

5001065-66.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5001080-35.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5002132-62.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5002357-71.2010.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5003241-20.2020.8.24.0011

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005108-47.2013.4.04.7201

Apelação Cível · STJ · G2

5008239-64.2020.8.24.0000

Ação Rescisória · STJ · G2

5017107-94.2021.8.24.0000

Ação Rescisória · STJ · G2

5045558-86.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5047125-98.2021.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5090909-90.2020.8.24.0023

Ação Civil Pública · STJ · G1

0001603-39.2017.8.16.0181

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0000046-29.1996.8.24.0052

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0000257-64.1993.8.24.0054

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0000288-12.2004.8.24.0018

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0000762-76.2002.8.24.0042

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0000870-79.2011.8.24.0175

Apelação Cível · TJSC · G2

0001202-43.2013.8.24.0024

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0003357-76.1995.8.24.0015

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0003643-60.2010.8.24.0037

Apelação Cível · TJSC · G2

0006923-33.2013.8.24.0005

Ação Popular · TJSC · G1

0011241-88.2011.8.24.0018

Apelação Cível · TJSC · G2

0014209-75.1996.8.24.0064

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

0018711-15.1998.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300369-40.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0300477-64.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0300504-68.2017.8.24.0041

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0300760-55.2019.8.24.0036

Apelação Cível · TJSC · G2

0300990-03.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0301333-96.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0302099-52.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0302722-19.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0303744-49.2016.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0303928-34.2018.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0304057-44.2015.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0305610-92.2016.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0305947-81.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0305954-73.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0306006-69.2016.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0306466-31.2018.8.24.0011

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0306668-42.2017.8.24.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0306964-55.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0307104-55.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0307165-13.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0307212-21.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0307229-57.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0307518-31.2015.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0307890-02.2017.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0308640-16.2014.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0309351-43.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

0309403-39.2016.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0310223-87.2018.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

0311913-55.2014.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0312892-05.2017.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

0500520-04.2012.8.24.0012

Apelação Cível · TJSC · G2

0803993-52.2013.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

1003630-81.2013.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

1013715-29.2013.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5000002-85.2023.8.24.3605

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5000018-74.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000066-09.2019.8.24.0090

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000086-63.2020.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5000194-36.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000212-12.2019.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000214-23.2020.8.24.0013

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5000219-66.2024.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5000378-42.2023.8.24.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000420-05.2023.8.24.0119

Usucapião · TJSC · G1

5000443-43.2020.8.24.0090

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000474-24.2023.8.24.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000642-63.2022.8.24.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000645-54.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5000689-42.2023.8.24.0055

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5000701-14.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000755-60.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000810-28.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5000945-66.2023.8.24.0028

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5000991-37.2023.8.24.0034

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001054-76.2019.8.24.0010

Apelação Cível · TJSC · G2

5001080-35.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001238-41.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001261-29.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5001279-18.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001390-34.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5001834-67.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5001890-58.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002041-48.2021.8.24.0041

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5002075-33.2020.8.24.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002104-52.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002130-89.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5002183-70.2019.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5002229-59.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002230-44.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5002323-84.2023.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5002343-95.2019.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5002502-54.2021.8.24.0062

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5002567-33.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5002568-76.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002623-95.2020.8.24.0166

Usucapião · TJSC · G1

5002660-54.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5002705-77.2023.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5002812-87.2024.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5002819-94.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002850-92.2021.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002934-57.2019.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5002985-75.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002995-22.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003185-75.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5003241-20.2020.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5003408-08.2023.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5003412-72.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003665-19.2020.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003689-47.2020.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003689-47.2020.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5003720-62.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5003961-75.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004172-76.2020.8.24.0058

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004311-24.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004367-04.2022.8.24.0022

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5004385-78.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004408-24.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5004683-09.2019.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004799-61.2024.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5004953-43.2019.8.24.0023

Remessa Necessária Cível · TJSC · G2

5004968-05.2019.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5005049-45.2020.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5005259-05.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5005412-38.2019.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5005416-75.2019.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5005659-77.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5005954-36.2023.8.24.0019

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5006125-68.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006452-55.2021.8.24.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5006495-65.2022.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5006524-66.2024.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5006653-98.2022.8.24.0039

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006676-51.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5006753-60.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5006760-52.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007080-05.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007194-97.2023.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007206-27.2023.8.24.0067

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5007334-46.2021.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5007685-97.2021.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5007795-47.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007833-59.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5007835-29.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5007861-61.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5007930-59.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5007954-87.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5007971-33.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5008080-59.2023.8.24.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5008152-61.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5008239-64.2020.8.24.0000

Ação Rescisória · TJSC · G2

5008359-91.2023.8.24.0036

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5008559-33.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5008563-70.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5008922-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009015-74.2019.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5009254-21.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5009478-22.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009494-73.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009551-91.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5009632-90.2019.8.24.0054

Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1

5009848-98.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5010219-62.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5010314-45.2019.8.24.0054

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5010630-76.2021.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5010750-03.2021.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5011027-67.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5011083-37.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5011541-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5011668-93.2023.8.24.0045

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5011681-54.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5011890-39.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5012010-66.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5012355-32.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5012810-04.2023.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5012863-75.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5013236-09.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013813-84.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5014036-37.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5014408-20.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5014445-78.2023.8.24.0036

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1

5015163-10.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5015251-48.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015251-48.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5015636-30.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5015868-42.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5015869-90.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5015922-71.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5015955-70.2021.8.24.0045

Ação Civil Pública · TJSC · G1

5016041-32.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5016102-06.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5016224-03.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016243-09.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5016266-86.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016317-63.2023.8.24.0090

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5016404-19.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5016465-74.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016515-03.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5016585-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016628-54.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5016764-51.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5016844-15.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017266-87.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5017329-15.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5017401-02.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5017692-36.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017924-14.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5017933-73.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5018048-83.2022.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5018163-34.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018173-62.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018256-78.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018276-69.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018334-06.2022.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5018587-60.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5018743-41.2022.8.24.0039

Recurso Inominado Cível · TJSC · G2

5019077-82.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5019125-57.2023.8.24.0020

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5019190-36.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5019336-77.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5019454-53.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5019727-66.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5020023-54.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5020139-60.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5020168-13.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5020549-21.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5020751-95.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5021493-23.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5021682-98.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5021823-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5021861-32.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022131-56.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022393-06.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022506-57.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5022658-24.2023.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022707-71.2023.8.24.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022736-02.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5022738-18.2019.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5022762-34.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5023057-52.2022.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5023090-27.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5023114-55.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5023245-30.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5024289-84.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5024505-45.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5024866-62.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5025035-49.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5025084-27.2022.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5025319-57.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5025428-30.2022.8.24.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5025920-63.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5026000-27.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5026074-18.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5026105-38.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5026206-82.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5026405-78.2022.8.24.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1

5026539-05.2020.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5026568-77.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5026632-87.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5026892-67.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5026963-69.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5027025-12.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5027367-86.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5027382-55.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5027585-17.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5027585-17.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5027768-85.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5027841-67.2023.8.24.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5027845-94.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5028093-60.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5028415-80.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5028521-76.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028572-53.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028613-20.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028643-55.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5028681-04.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5028861-20.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5028984-81.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5029057-87.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5029245-46.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5029245-46.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5029406-56.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5029546-90.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5029739-08.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5030126-23.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5030240-93.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5030466-64.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5030497-84.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5031236-57.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5031252-11.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5031333-57.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5031780-79.2022.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5034382-09.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5034939-93.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5035115-72.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5035132-11.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5035714-18.2023.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5035822-40.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5038148-70.2023.8.24.0090

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5038279-45.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5038945-46.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5039603-70.2023.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5047125-98.2021.8.24.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJSC · SUP

5056518-41.2022.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5057245-63.2023.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5064611-90.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5069427-81.2023.8.24.0023

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5070997-39.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5073518-88.2021.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5075728-15.2021.8.24.0023

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5078087-98.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5081917-38.2023.8.24.0023

Recuperação Judicial · TJSC · G1

5090909-90.2020.8.24.0023

Ação Civil Pública · TJSC · G1

5134402-49.2022.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5003878-15.2019.4.04.7215

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5005738-26.2015.4.04.7204

Ação Civil Pública · TRF4 · G1

5014215-16.2016.4.04.7200

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5018572-68.2018.4.04.7200

Ação Civil Pública · TRF4 · G1

5021298-54.2014.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5021876-80.2015.4.04.7200

Recurso Especial · TRF4 · SUP

5029220-49.2014.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

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