203 processos
0000870-73.2022.8.17.2120
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003039-71.2019.8.25.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0009071-49.2021.8.27.2722
0010213-58.2024.8.25.0000
0024766-78.2022.8.25.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0039384-28.2022.8.25.0001
Apelação Cível · STJ · G1
0625573-68.2021.8.04.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0800069-88.2019.4.05.8105
0800838-09.2022.4.05.8100
Recurso Especial · STJ · SUP
1005705-46.2023.4.01.3700
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5007385-37.2021.4.04.7207
5007983-83.2019.4.04.7005
5020461-78.2019.4.02.5001
0004502-38.2024.8.01.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJAC · G2
0711460-96.2024.8.01.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1
0711595-11.2024.8.01.0001
0712405-49.2025.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0000492-86.2010.8.05.0111
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8002445-45.2022.8.05.0137
Apelação Cível · TJBA · G2
8009923-11.2024.8.05.0113
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0209646-73.2021.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0255299-64.2022.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
0701356-94.2022.8.07.0018
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
0712064-14.2019.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0712479-89.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0715210-58.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0742450-73.2022.8.07.0001
0743538-15.2023.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0745207-40.2022.8.07.0001
0749718-47.2023.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0803445-39.2020.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
Procedimento Comum Cível · TJMA · JE
0807028-66.2019.8.10.0001
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800730-79.2023.8.14.0042
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE
0800976-70.2024.8.14.0000
Recurso Especial · TJPA · SUP
0801806-86.2020.8.14.0061
Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0802860-42.2021.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0803040-28.2021.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0803448-04.2021.8.14.0015
0808405-30.2020.8.14.0000
0808741-68.2019.8.14.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2
0808810-03.2019.8.14.0000
0808957-29.2019.8.14.0000
0812105-30.2019.8.14.0006
0820524-51.2024.8.14.0301
Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
0855006-64.2020.8.14.0301
0877866-59.2020.8.14.0301
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0006243-20.2023.8.17.2001
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0161789-05.2022.8.17.2001
Recurso Inominado Cível · TJPE · TR
0764628-08.2025.8.18.0000
Agravo Interno Cível · TJPI · G2
0815374-52.2019.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0425385-86.2014.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0801694-22.2023.8.19.0046
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0899799-38.2024.8.19.0001
0801168-15.2023.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7013905-58.2023.8.22.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
7063048-50.2022.8.22.0001
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
7067099-07.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
7069828-69.2023.8.22.0001
Tutela Antecipada Antecedente · TJRO · G1
7087264-75.2022.8.22.0001
7087530-62.2022.8.22.0001
0800233-18.2024.8.23.0030
Recurso Inominado Cível · TJRR · G2
0801896-62.2024.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
0817676-42.2024.8.23.0010
0832569-38.2024.8.23.0010
0839774-55.2023.8.23.0010
Cumprimento de sentença · TJRR · G1
5008067-08.2023.8.21.0031
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5007470-28.2023.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
5007833-56.2023.8.24.0091
Ação Popular · TJSC · G1
5009206-35.2023.8.24.0023
5011148-74.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5013143-43.2023.8.24.0091
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5013145-13.2023.8.24.0091
5020242-64.2023.8.24.0091
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027561-65.2023.8.24.0000
Ação Rescisória · TJSC · G2
5028929-06.2024.8.24.0023
5032999-48.2023.8.24.0008
5060397-91.2023.8.24.0000
5064666-76.2023.8.24.0000
5065826-04.2022.8.24.0023
5066453-08.2022.8.24.0023
5067350-36.2022.8.24.0023
5071788-08.2022.8.24.0023
5075974-12.2023.8.24.0000
5100988-26.2023.8.24.0023
5101417-90.2023.8.24.0023
5101918-44.2023.8.24.0023
5120270-50.2023.8.24.0023
0000286-78.2023.8.25.0008
Apelação Cível · TJSE · G2
0000587-95.2021.8.25.0072
Recurso Inominado Cível · TJSE · G2
0000619-64.2022.8.25.0008
0000869-63.2023.8.25.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1
0001176-82.2024.8.25.0072
0001274-04.2023.8.25.0072
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0001522-36.2021.8.25.0008
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G1
0001619-33.2024.8.25.0072
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0001998-69.2024.8.25.0008
Cumprimento Provisório de Decisão · TJSE · G1
0002451-03.2023.8.25.0072
Apelação Cível · TJSE · G1
0002566-85.2024.8.25.0008
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1
0002594-24.2022.8.25.0008
Recurso Inominado Cível · TJSE · TR
0002601-81.2023.8.25.0072
0002674-53.2023.8.25.0072
0002753-30.2023.8.25.0008
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
0002917-94.2023.8.25.0072
Processo Administrativo · TJSE · G1
0003028-78.2023.8.25.0072
0003049-54.2023.8.25.0072
0003117-36.2022.8.25.0008
0003785-28.2022.8.25.0001
0004144-94.2022.8.25.0027
0004697-88.2023.8.25.0001
Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · JE
0004767-42.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0006512-89.2024.8.25.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2
0006605-87.2024.8.25.0053
0006843-71.2024.8.25.0000
Conflito de competência cível · TJSE · G2
0006893-84.2022.8.25.0027
0007550-39.2021.8.25.0034
0007554-78.2021.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1
0008524-47.2022.8.25.0000
Agravo de Instrumento · TJSE · G2
0008770-48.2019.8.25.0000
0009140-51.2024.8.25.0000
0009929-23.2019.8.25.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE
0009959-85.2024.8.25.0000
0012628-79.2022.8.25.0001
0014059-83.2024.8.25.0000
0014632-24.2024.8.25.0000
0015582-33.2024.8.25.0000
0020262-29.2022.8.25.0001
0025730-03.2024.8.25.0001
0025888-29.2022.8.25.0001
0030744-36.2022.8.25.0001
0035317-20.2022.8.25.0001
0035665-38.2022.8.25.0001
0035929-55.2022.8.25.0001
0035935-91.2024.8.25.0001
0036013-56.2022.8.25.0001
0044024-40.2023.8.25.0001
0045181-82.2022.8.25.0001
0045367-08.2022.8.25.0001
0049546-14.2024.8.25.0001
0051438-89.2023.8.25.0001
0039186-61.2023.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1
0004476-85.2016.4.01.3806
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0004562-13.2016.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
1003199-14.2021.4.01.4300
5000307-63.2020.4.02.5111
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5000440-96.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002236-92.2019.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002525-21.2025.4.02.5004
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002606-83.2019.4.02.5002
5002814-84.2021.4.02.5006
5003188-56.2024.4.02.5116
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003958-73.2024.4.02.5108
5004976-93.2025.4.02.0000
Petição Cível · TRF2 · G2
5005353-37.2023.4.02.5108
5005813-51.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006113-47.2024.4.02.0000
5012447-96.2019.4.02.5101
5015454-97.2024.4.02.0000
5021321-11.2021.4.02.5001
5027787-16.2024.4.02.5001
5028434-02.2024.4.02.5101
5044769-96.2024.4.02.5101
5067068-72.2021.4.02.5101
5073203-32.2023.4.02.5101
5124401-11.2023.4.02.5101
5002223-85.2021.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004815-24.2020.4.04.7204
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005820-65.2021.4.04.7004
5007307-52.2021.4.04.7204
5008716-94.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009197-11.2021.4.04.7112
5010602-82.2021.4.04.7112
5036412-55.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5038456-96.2021.4.04.7000
1006340-74.2023.4.06.3801
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1011057-86.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0001671-11.2023.5.08.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
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