39 processos
0000322-09.2007.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0000422-61.2007.4.03.6126
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0000465-21.2007.4.03.6183
0001409-97.2007.4.03.6126
0004584-59.2006.4.03.6183
0006865-85.2006.4.03.6183
0007498-28.2008.4.03.6183
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0008335-20.2007.4.03.6183
Recurso Especial · STJ · SUP
0036754-11.2012.8.26.0554
Arrolamento Sumário · TJSP · G1
1015481-28.2024.8.26.0007
Apelação Cível · TJSP · G2
1026207-84.2015.8.26.0554
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000486-94.2007.4.03.6183
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000810-61.2007.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0000811-46.2007.4.03.6126
0000853-21.2007.4.03.6183
0001248-13.2007.4.03.6183
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0001719-35.2009.4.03.6126
0001842-27.2007.4.03.6183
0002712-38.2008.4.03.6183
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0003264-03.2019.4.03.6317
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0003764-80.2007.4.03.6126
0003768-38.2021.4.03.6317
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004556-86.2009.4.03.6183
0004725-54.2001.4.03.6183
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0005419-19.2009.4.03.6126
0005535-53.2006.4.03.6183
0006118-15.2006.4.03.6126
0006570-48.2006.4.03.6183
0007008-06.2008.4.03.6183
0007089-23.2006.4.03.6183
0007181-98.2006.4.03.6183
0007304-28.2008.4.03.6183
0007546-84.2008.4.03.6183
0008642-08.2006.4.03.6183
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