44 processos
0107980-59.2013.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0114171-52.2015.8.13.0439
0144050-12.2012.8.13.0439
0166129-82.2012.8.13.0439
5003703-86.2022.8.13.0439
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5006073-27.2022.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0010547-43.2012.8.13.0422
Apelação Cível · TJMG · G2
0022381-26.2011.8.13.0439
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0036787-52.2011.8.13.0439
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0053901-96.2014.8.13.0439
Recurso Especial · TJMG · G2
0057898-58.2012.8.13.0439
0058197-06.2010.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0086521-64.2014.8.13.0439
0092852-57.2017.8.13.0439
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0104487-06.2015.8.13.0439
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0104694-78.2010.8.13.0439
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0108965-23.2016.8.13.0439
0137875-94.2015.8.13.0439
0138676-83.2010.8.13.0439
0144239-19.2014.8.13.0439
0189523-50.2014.8.13.0439
0316697-91.2004.8.13.0439
0813637-14.2008.8.13.0439
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0894909-61.2023.8.13.0000
0921934-49.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0969791-26.2009.8.13.0439
1062695-65.2009.8.13.0439
1064105-61.2009.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1086959-49.2009.8.13.0439
Procedimento Sumário · TJMG · G1
5001271-19.2021.8.13.0249
5002481-25.2018.8.13.0439
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
5005217-11.2021.8.13.0439
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0810611-16.2024.8.19.0007
Carta Precatória Cível · TJRJ · G1
0000731-91.2012.4.01.3821
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
5005094-28.2021.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015841-49.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5101008-57.2023.4.02.5101
0001616-42.2011.4.01.3821
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1003252-74.2020.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0010002-92.2022.5.03.0052
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.