36 processos
5000382-08.2013.8.21.0028
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003174-11.2016.8.21.0001
5008907-50.2019.8.21.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5014650-86.2022.4.04.7100
Recurso Especial · STJ · SUP
5016989-51.2022.4.04.9999
5027716-12.2017.4.04.7100
5043856-63.2013.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5057855-52.2021.8.21.0001
5000010-43.2016.8.21.0161
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000058-73.2017.8.21.0126
Apelação Cível · TJRS · G2
5002870-62.2020.8.21.0036
5005284-90.2022.8.21.0059
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5006299-94.2022.8.21.0059
5006892-32.2021.8.21.0036
5007403-24.2022.8.21.0059
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5007404-09.2022.8.21.0059
5009294-92.2023.8.21.9000
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2
5024129-24.2020.8.21.0001
5066044-48.2023.8.21.0001
5124902-77.2020.8.21.0001
5268177-97.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5006115-05.2021.4.04.7101
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007476-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015879-07.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5033790-82.2017.4.04.7100
5041478-95.2017.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5046144-37.2020.4.04.7100
5048132-98.2017.4.04.7100
5069168-94.2020.4.04.7100
5072561-90.2021.4.04.7100
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