72 processos
0001510-27.2016.4.01.3200
Apelação Cível · STJ · G2
0003495-66.2014.4.03.6103
0013121-11.2015.4.01.3200
0024891-40.2016.4.03.6100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
1000086-30.2016.4.01.3200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1000956-75.2016.4.01.3200
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1004142-33.2021.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1007531-60.2020.4.01.3200
1025561-89.2022.8.26.0405
2013937-43.2023.8.26.0000
5000950-94.2017.4.03.6114
Recurso Especial · STJ · SUP
5009456-78.2022.4.04.7206
5038463-54.2022.4.04.7000
6048183-75.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1
0808087-12.2023.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0811016-28.2017.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0000227-15.2022.8.17.2218
Execução Fiscal · TJPE · G1
0018241-47.2015.8.17.0810
Apelação Cível · TJPE · G2
0031478-80.2024.8.26.0100
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1004841-60.2024.8.26.0299
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1008618-30.2024.8.26.0533
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0013370-93.2014.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
1001664-59.2021.4.01.4200
5013783-13.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0007174-49.2015.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · JE
0018368-12.2016.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0018369-94.2016.4.03.6100
5000213-40.2016.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000214-25.2016.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000303-36.2017.4.03.6135
5000473-23.2017.4.03.6130
5000679-92.2020.4.03.6110
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000786-81.2017.4.03.6130
5002100-26.2020.4.03.6108
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5002130-90.2017.4.03.6100
5002660-89.2020.4.03.6100
5002666-96.2020.4.03.6100
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5003287-25.2022.4.03.6100
5004312-17.2021.4.03.6130
5004382-34.2021.4.03.6130
5004515-44.2018.4.03.6110
5004978-98.2018.4.03.6105
5005677-15.2021.4.03.6128
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5006424-49.2021.4.03.6100
5006834-50.2021.4.03.6119
5007434-71.2021.4.03.6119
5008024-13.2018.4.03.6100
5008056-52.2017.4.03.6100
5008602-87.2020.4.03.6105
5012873-24.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5013679-29.2019.4.03.6100
5020107-61.2018.4.03.6100
5022983-23.2017.4.03.6100
5023907-64.2018.4.03.0000
5028166-97.2021.4.03.0000
5004149-96.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5034736-38.2022.4.04.0000
5041680-96.2022.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5053937-56.2022.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5079967-74.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
1006687-92.2021.4.01.3809
Apelação Cível · TRF6 · G2
0220500-98.2009.5.02.0037
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0265500-75.2009.5.02.0020
1001505-46.2016.5.02.0073
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
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