56 processos
0037222-34.2013.8.19.0004
Recurso Especial · STJ · SUP
0053576-66.2015.8.19.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5042696-21.2025.8.08.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
0040528-81.2021.8.16.0014
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0007902-05.2018.8.19.0087
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0008574-39.2016.8.19.0004
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0010414-11.2021.8.19.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0020958-02.2023.8.19.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJRJ · G2
0043326-03.2017.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0045363-37.2016.8.19.0004
0083845-69.2007.8.19.0004
0089203-87.2022.8.19.0004
0100624-18.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0101215-77.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0105054-13.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJRJ · SUP
0800745-96.2025.8.19.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0801913-36.2024.8.19.0002
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0801950-63.2024.8.19.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0803911-39.2024.8.19.0002
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
Cumprimento de sentença · TJRJ · JE
0804689-09.2024.8.19.0002
0807489-10.2024.8.19.0002
0808428-81.2024.8.19.0004
0809932-25.2024.8.19.0004
0811048-72.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · JE
0813319-54.2024.8.19.0002
0816002-98.2023.8.19.0002
0818998-97.2022.8.19.0004
0819274-60.2024.8.19.0004
0819870-44.2024.8.19.0004
0823744-43.2024.8.19.0002
0826846-73.2024.8.19.0002
0827328-55.2023.8.19.0002
0832754-48.2023.8.19.0002
0834727-04.2024.8.19.0002
0837463-29.2023.8.19.0002
0837582-53.2024.8.19.0002
0837845-85.2024.8.19.0002
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1
0838653-27.2023.8.19.0002
0842619-95.2023.8.19.0002
0844617-64.2024.8.19.0002
0845135-88.2023.8.19.0002
0845232-88.2023.8.19.0002
0845297-83.2023.8.19.0002
0846731-10.2023.8.19.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · JE
0847047-86.2024.8.19.0002
1009324-55.2022.8.26.0477
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1009334-02.2022.8.26.0477
0033847-43.2018.4.02.5117
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0500154-45.2017.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000637-03.2024.4.02.5117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5006813-52.2024.4.02.5002
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5017733-86.2023.4.02.5110
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