47 processos
5003442-65.2016.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5009114-54.2016.8.21.0001
0000166-94.2014.8.08.0017
Execução Fiscal · TJES · G1
0001497-14.2018.8.08.0004
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0006742-68.2018.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE
0006900-26.2018.8.08.0048
0009177-15.2018.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1
0010133-13.2016.8.08.0012
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
0015053-67.2011.8.08.0024
5000633-80.2021.8.08.0004
Apelação Cível · TJES · G2
5001066-63.2017.8.08.0024
5001100-04.2018.8.08.0024
5001230-28.2021.8.08.0011
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5001617-83.2025.8.08.0017
5002220-38.2025.8.08.0024
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5002955-52.2017.8.08.0024
5003002-83.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5004176-22.2022.8.08.0048
5007453-50.2024.8.08.0024
5008463-37.2021.8.08.0024
5012868-77.2025.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5015723-63.2024.8.08.0024
5020448-36.2025.8.08.0000
5023771-40.2026.8.08.0024
5024986-85.2025.8.08.0024
5032656-77.2025.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G2
5038694-33.2025.8.08.0048
5040024-02.2024.8.08.0048
0004085-18.2021.8.13.0499
Apelação Criminal · TJMG · G2
0008074-37.2018.8.13.0499
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0032240-67.2017.8.13.0112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0093824-71.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0000797-49.2023.8.25.0017
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0001298-18.2014.8.25.0017
Execução Fiscal · TJSE · G1
0003766-81.2012.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0003988-30.2004.4.02.5001
5003569-69.2025.4.02.5006
Cumprimento de sentença · TRF2 · JE
5016586-63.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017685-97.2024.4.02.0000
5031494-89.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5032075-07.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
6005173-63.2025.4.06.3801
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6005604-97.2025.4.06.3801
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