25 processos
0084927-65.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0092667-74.2025.3.00.0000
1508845-98.2023.8.26.0564
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0704975-58.2024.8.07.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0803124-27.2024.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001395-52.2013.8.17.0380
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
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Inventário · TJPI · G1
0001899-44.2012.8.26.0315
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0003333-55.2024.8.26.0248
Apelação Criminal · TJSP · G2
0005282-84.2024.8.26.0161
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0010461-51.2024.8.26.0564
Execução da Pena · TJSP · G1
0015059-74.2023.8.26.0502
1008319-96.2020.8.26.0564
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
1022195-79.2024.8.26.0564
Inventário · TJSP · G1
1028939-90.2024.8.26.0564
Apelação Cível · TJSP · G2
1500193-08.2025.8.26.0537
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1500273-06.2024.8.26.0537
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1504782-30.2023.8.26.0564
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJSP · G1
1506406-84.2025.8.26.0228
1524179-79.2024.8.26.0228
1528821-91.2023.8.26.0564
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