64 processos
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Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0306045-41.2014.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0000302-85.2017.8.06.0197
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0107826-70.2016.8.20.0106
Apelação Criminal · TJRN · G2
0121955-51.2014.8.20.0106
0800270-64.2023.8.20.5106
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0800550-40.2020.8.20.5106
0800586-77.2023.8.20.5106
Apelação Cível · TJRN · G2
0800615-43.2022.8.20.5113
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0800699-31.2023.8.20.5106
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0801136-64.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0801355-85.2023.8.20.5106
Inventário · TJRN · G1
0802655-40.2024.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0803349-56.2020.8.20.5106
0803353-93.2020.8.20.5106
Monitória · TJRN · G1
0803359-32.2022.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0804075-80.2024.8.20.0000
0804633-31.2022.8.20.5106
0806622-09.2021.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0806673-15.2024.8.20.5300
Inquérito Policial · TJRN · JE
0807014-80.2020.8.20.5106
0807234-73.2023.8.20.5106
0808039-60.2022.8.20.5106
0808189-75.2021.8.20.5106
0808191-45.2021.8.20.5106
0808203-88.2023.8.20.5106
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0813041-11.2022.8.20.5106
0813395-28.2022.8.20.0000
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0813894-54.2021.8.20.5106
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0817634-49.2023.8.20.5106
0819081-43.2021.8.20.5106
0819212-81.2022.8.20.5106
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0821512-45.2024.8.20.5106
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0822600-55.2023.8.20.5106
0822837-02.2017.8.20.5106
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1
0823370-14.2024.8.20.5106
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0825245-19.2024.8.20.5106
0825757-36.2023.8.20.5106
0828223-56.2025.8.20.5001
0830519-76.2015.8.20.5106
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
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0000715-28.2021.5.21.0024
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000850-40.2021.5.21.0024
0000874-68.2021.5.21.0024
Agravo de Petição · TST · G2
0000890-22.2021.5.21.0024
0000900-37.2023.5.21.0011
0000902-36.2021.5.21.0024
0000965-29.2023.5.21.0012
0001122-34.2021.5.21.0024
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