Recurso Especial 0803656-46.2013.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.189.723,75

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO

Partes do Processo

CACULA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Autor

CACULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ 10.***.***.0001-74

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803656462013405810020251216182200

16/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2025, 19:40

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ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEIDSON ROLIMBERG BENEVIDES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

OAB/CE 010400•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de CAÇULA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SA em 24/11/2025 para recurso .

24/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041171/2025

28/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1041171/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 499842/2025 - EDcl no AgInt no

28/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0499842 - EDcl no AgInt no REsp 1632345 - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 20:30

Embargos de Declaração de CAÇULA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00499842/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1632345/CE

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00499842/2025 - EDcl no AgInt no REsp 1632345/CE

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 540167/2025

12/06/2025, 16:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2019, 06:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2016, 20:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

Sentença

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

Outros documentos

•06/10/2016, 20:36

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