Apelação Cível 0501565-83.2017.8.05.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR GORDILHO MATTEONI DE ATHAYDE

Representa: Autor

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

IREMAR SILVEIRA SANTOS

OAB/BA 048442·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO CONRADO MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

GENILSON PAULO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDIANE FERREIRA DIAS CRM BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 06:02

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 19:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:34

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:20

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:16

Despacho

•23/01/2026, 11:18

17/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 06:02

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 19:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:34

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

26/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para

26/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1196

20/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

13/01/2026, 12:06

Comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1196

13/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2291536188 EM 22/05/2025 18:18:07

22/05/2025, 18:18

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1196

16/05/2025, 18:17

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2025, 09:15

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

09/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2543446 / BA (2024/0004609-7) autuado em 22/01/2024

22/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:14

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:13

Expedição de despacho.

19/12/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:47

Juntada de certidão

26/06/2023, 20:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 20:08

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 03:16

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:44

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 08:13

Expedição de despacho.

27/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/06/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 03:17

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 08:54

Expedição de decisão.

14/06/2022, 16:59

Negado seguimento a Recurso

14/06/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

14/06/2022, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2021, 18:45

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/04/2021, 22:10

Juntada de certidão

29/04/2021, 22:09

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 06:46

Decorrido prazo de GENILSON PAULO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de Claudiane Ferreira Dias CRM BA em 01/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:48

Publicado Ementa em 04/02/2021.

05/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 13:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 13.626.205/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2021, 13:39

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2021, 19:27

Incluído em pauta para 01/02/2021 13:00:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

20/01/2021, 17:11

Solicitado dia de julgamento

13/01/2021, 17:30

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2020, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:14

Recebidos os autos

22/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:06

Despacho

•20/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:06

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Despacho

•18/12/2023, 13:28

Despacho

•27/07/2022, 13:29

Despacho

•26/07/2022, 11:53

Decisão

•14/06/2022, 16:59

Decisão

•14/06/2022, 16:49

Acórdão

•02/02/2021, 11:02

Todos os documentos(46)

Despacho

•20/03/2026, 13:16

Despacho

•23/01/2026, 11:18

Despacho

•20/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:06

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•16/05/2025, 18:17

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Despacho

•18/12/2023, 13:28

Despacho

•27/07/2022, 13:29

Despacho

•26/07/2022, 11:53

Decisão

•14/06/2022, 16:59

Decisão

•14/06/2022, 16:49

Acórdão

•02/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:35

Despacho

•31/07/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:15

Sentença

•22/06/2020, 18:20

Despacho

•01/04/2020, 09:02

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Acórdão

•27/03/2020, 11:17

Decisão

•29/07/2019, 11:53

Decisão

•18/06/2019, 14:47

Despacho

•15/04/2019, 09:55

Despacho

•01/11/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 10:57

Despacho

•16/08/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 17:20

Despacho

•27/10/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 10:52

Decisão

•15/05/2017, 23:37

Despacho

•18/04/2017, 23:16