Apelação Cível 0802034-69.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

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Partes do Processo

CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

27/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 19:05

Conhecido o recurso de CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 279.248.664-34 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 17:34

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

20/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 17:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

14/02/2026, 01:38

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2026, 01:38

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 19:05

Decisão

•27/02/2026, 18:37

27/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 19:05

Conhecido o recurso de CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 279.248.664-34 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 17:34

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO MACHADO CORDEIRO

20/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 17:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

14/02/2026, 01:38

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2026, 01:38

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 01:38

Despacho

•13/02/2026, 13:26

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Decisão

•31/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:00

Decisão

•05/10/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:59

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2023, 09:17

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 00:16

Decisão

•22/06/2022, 15:25

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/02/2026, 19:05

Decisão

•27/02/2026, 18:37

Despacho

•13/02/2026, 13:26

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Decisão

•31/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:00

Decisão

•05/10/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:59

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2023, 09:17

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 00:16

Decisão

•22/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 00:30

Acórdão

•10/03/2022, 11:07

Acórdão

•10/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 23:32

Acórdão

•07/10/2021, 12:07

Acórdão

•07/10/2021, 12:07

Despacho

•01/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 12:48

Sentença (Outras)

•06/06/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:22

Despacho

•29/03/2017, 15:13

Despacho

•21/03/2017, 13:26

Despacho

•16/02/2017, 18:13