Procedimento Comum Cível 0802034-69.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA AMAIR MALTA LESSA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 01:37

Juntada de Certidão

14/02/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 06:21

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:57

Processo Reativado

10/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:57

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 16:35

Processo Desarquivado

26/01/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

10/01/2026, 23:06

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 01:37

Juntada de Certidão

14/02/2026, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:26

Despacho

•12/01/2026, 14:17

13/02/2026, 06:21

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:57

Processo Reativado

10/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:57

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 16:35

Processo Desarquivado

26/01/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

10/01/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 23:06

Juntada de Certidão

10/01/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 23:06

Migração de Sistema Eletrônico

16/12/2025, 14:47

Recebidos os autos

28/08/2025, 11:32

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2025, 14:08

Juntada de Certidão

14/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 09:14

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 15:55

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:49

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 21:21

Recurso Extraordinário não admitido

05/10/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 21:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

02/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

12/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Recurso especial

12/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:56

Juntada de Certidão

06/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2024, 06:59

Conclusos para decisão

21/04/2024, 22:33

Juntada de Certidão

21/04/2024, 22:31

Juntada de Certidão

21/04/2024, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/04/2024, 20:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:00

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:17

Recurso extraordinário admitido

06/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/11/2022, 17:39

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:30

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:18

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:17

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:06

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

24/09/2022, 04:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

10/08/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 00:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

20/07/2022, 22:29

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:15

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

22/06/2022, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:51

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 18:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 06:47

Juntada de Certidão

02/05/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 00:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/04/2022, 22:14

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2022, 22:12

Juntada de Certidão

21/03/2022, 00:52

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 11:08

Juntada de Certidão

09/03/2022, 22:58

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2021, 21:55

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 08:04

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 23:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 23:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 19:13

Juntada de Certidão

13/10/2021, 07:09

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/10/2021, 12:07

Juntada de Certidão

06/10/2021, 19:58

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:27

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:55

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:59

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:42

Juntada de Certidão

09/09/2021, 07:56

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/04/2019, 10:35

Conclusos para julgamento

22/09/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2017, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2017, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/09/2017, 22:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 13:45

Juntada de Certidão

18/08/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 12:48

Conclusos para despacho

25/07/2017, 13:44

Juntada de Certidão

25/07/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 22:38

Juntada de Certidão

13/06/2017, 09:23

Juntada de Certidão

09/06/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:48

Julgado improcedente o pedido

06/06/2017, 17:48

Conclusos para despacho

06/06/2017, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 17:49

Juntada de Certidão

15/05/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:22

Conclusos para despacho

15/05/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 12:58

Juntada de Certidão

24/03/2017, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 13:26

Conclusos para despacho

21/03/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 21:16

Juntada de Certidão

21/02/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 18:13

Conclusos para despacho

16/02/2017, 09:16

Distribuído por Sorteio

15/02/2017, 16:17

Decisão

•31/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:00

Decisão

•05/10/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:59

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2023, 09:17

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 00:16

Decisão

•22/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 00:30

Acórdão

•10/03/2022, 11:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/02/2026, 13:26

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Decisão

•31/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:00

Decisão

•05/10/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:59

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Acórdão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2023, 09:17

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Acórdão

•28/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 00:16

Decisão

•22/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 00:30

Acórdão

•10/03/2022, 11:07

Acórdão

•10/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 23:32

Acórdão

•07/10/2021, 12:07

Acórdão

•07/10/2021, 12:07

Despacho

•01/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 12:48

Sentença (Outras)

•06/06/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:22

Despacho

•29/03/2017, 15:13

Despacho

•21/03/2017, 13:26

Despacho

•16/02/2017, 18:13