Agravo Interno Cível 0335044-04.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

Representa: Réu

GUSTAVO NYGAARD

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LOJAS RENNER S/A

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:21

Publicado Ementa em 14/12/2023.

15/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:03

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2023, 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

11/12/2023, 17:38

Incluído em pauta para 01/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/11/2023, 17:31

Solicitado dia de julgamento

18/11/2023, 20:49

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:21

Publicado Ementa em 14/12/2023.

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 14:05

Despacho

•13/05/2023, 06:53

15/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:03

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2023, 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

11/12/2023, 17:38

Incluído em pauta para 01/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/11/2023, 17:31

Solicitado dia de julgamento

18/11/2023, 20:49

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2023, 09:09

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

21/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:09

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2023, 12:45

Distribuído por dependência

08/05/2023, 12:44

Despacho

•12/05/2023, 21:09