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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SINVALDO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 19:37

Baixa Definitiva

29/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 08:04

Publicado Ementa em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 03:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 21:00

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2021, 20:02

Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

30/03/2021, 11:31

Documentos

Acórdão

•14/04/2021, 20:11

Despacho

•25/09/2020, 13:13

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Partes do Processo(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRUMADO em 02/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso especial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

Publicado Ementa em 19/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

Todas as movimentações(31)